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1-Fev-2024
Análise do exercício do direito a liberdade de manifestação na cidade de Maputo, de 2018 a 2023
Chiziane, Manecas Dércio
Trabalho de Conclusão de Curso
13-Out-2025
Prisão preventiva ilegal e o regime da responsabilidade civil do Estado em Moçambique
Matavel, Licínio Anastácio
Trabalho de Conclusão de Curso
2-Jun-2025
O problema da competência para modificação da pena, nos casos especiais de concurso superveniente de crimes & cúmulo jurídico (caso do Estabelecimento Penitenciário de Máxima Segurança de Machava-BO)
Mbuela, Edson Simon
Trabalho de Conclusão de Curso
1-Jul-2024
A problemática do exercício da advocacia pelos magistrados no desempenho das suas funções
Machado, Daniel dos Santos João
Trabalho de Conclusão de Curso
14-Fev-2025
A responsabilidade legal dos bancos na prevenção e investigação de crimes cibernéticos em Moçambique
Nabingo, Marcos Armando
Trabalho de Conclusão de Curso
24-Fev-2024
Situação jurídica do cibercrime em Moçambique
Tembe, Júlia José
Trabalho de Conclusão de Curso