Navegando por Autor Castiano, Manuel
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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
|---|---|---|---|
| 1-Fev-2024 | Análise do exercício do direito a liberdade de manifestação na cidade de Maputo, de 2018 a 2023 | Chiziane, Manecas Dércio | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 13-Out-2025 | Prisão preventiva ilegal e o regime da responsabilidade civil do Estado em Moçambique | Matavel, Licínio Anastácio | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 1-Jul-2024 | A problemática do exercício da advocacia pelos magistrados no desempenho das suas funções | Machado, Daniel dos Santos João | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 14-Fev-2025 | A responsabilidade legal dos bancos na prevenção e investigação de crimes cibernéticos em Moçambique | Nabingo, Marcos Armando | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 24-Fev-2024 | Situação jurídica do cibercrime em Moçambique | Tembe, Júlia José | Trabalho de Conclusão de Curso |
