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http://monografias.uem.mz/handle/123456789/1054| Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | Os impactos da integração regional no âmbito da arrecadação de receitas para o Estado Moçambicano |
| Autor(es): | Correia, João Júlio |
| Primeiro Orientador: | Guilande, Diogo |
| Resumo: | Os impactos da integração regional no âmbito da arrecadação de receitas para o Estado Moçambicano. O presente trabalho tem como objectivo analisar os Impactos da Integração Regional no âmbito da arrecadação de receitas para o Estado Moçambicano. Para alcançar este objectivo, o trabalho tem como base as pesquisas bibliográficas direccionadas ao conteúdo relativo a integração econômica da SADC com destaque às taxas de libera assim como no que diz respeito a arrecadação de receitas a nível interno. Moçambique criou uma Autoridade Tributária, com novas capacidades de coordenação na cobrança de impostos com vista a aumentar as receitas fiscais e aduaneira para o país. É importante analisar se a integração está a contribuir para o aumento das receitas do Estado ou não. Segundo as autoridades, é necessário aumentar aquilo que são as receitas colectadas com vista a colmatar o défice que se está a registar com a introdução da Zona de Comércio Livre na região. Significa isso que é necessário que a instituição de cobrança de imposto se faça representar em todos locais onde existem potenciais contribuintes de modo que haja maior contribuição das pessoas em relação a questão do pagamento de impostos. Por isso tem vindo a acontecer campanhas de educação fiscal para sensibilizar as pessoas em relação a sua responsabilidade no pagamento de impostos e na sua contribuição para o desenvolvimento do país. Ao abrigo do Protocolo Comercial da SADC, os bens de consumo passam a gozar de isenção de direitos, a partir de 2008. Apesar da medida implicar que as alfândegas moçambicanas fiquem privadas de 20% de receitas que aqueles produtos garantem actualmente, as Alfândegas mostram-se optimistas com o nível de encaixe que o Estado moçambicano continuará a registar pois, mesmo com a remoção de diversos impostos aduaneiros, por força do tratado regional, o IVA irá permanecer na pauta aduaneira e mais agentes comerciais provavelmente irão aderir ao embolso deste encargo pois, haverá uma amenização da carga fiscal. Assim, esperara-se que, se o cenário continuar a manter-se, pode-se prever ainda o contínuo aumento da receita aduaneira, mesmo num contexto de integração econômica em curso na SADC. |
| Abstract: | The impacts of regional integration within the scope of revenue collection for the Mozambican State. This work aims to analyze the Impacts of Regional Integration within the scope of revenue collection for the Mozambican State. To achieve this objective, the work is based on bibliographic research aimed at content related to the economic integration of SADC, with emphasis on liberalization rates as well as with regard to domestic revenue collection. Mozambique created a Tax Authority, with new coordination capacities in tax collection with a view to increasing tax and customs revenues for the country. It is important to analyze whether integration is contributing to the increase in State revenues or not. According to the authorities, it is necessary to increase the revenue collected in order to fill the deficit that is being registered with the introduction of the Free Trade Area in the region. This means that it is necessary for the tax collection institution to be represented in all places where there are potential taxpayers so that there is a greater contribution from people in relation to the issue of paying taxes. Therefore, tax education campaigns have been taking place to make people aware of their responsibility in paying taxes and their contribution to the country's development. Under the SADC Trade Protocol, consumer goods will enjoy duty free from 2008 onwards. Despite the measure implying that Mozambican customs are deprived of 20% of the revenues that those products currently guarantee, Customs show that are optimistic with the level of income that the Mozambican State will continue to register because, even with the removal of several customs taxes, under the regional treaty, VAT will remain in the customs tariff and more commercial agents will probably adhere to the payment of this charge as , there will be a reduction in the tax burden. Thus, it is expected that, if the scenario continues to continue, it is still possible to foresee a continuous increase in customs revenue, even in a context of economic integration underway in SADC.(TRADUÇÃO NOSSA) |
| Palavras-chave: | Integração regional Comércio internacional Protocolo comercial Autoridade tributária Moçambique |
| CNPq: | Ciências Sociais Aplicadas Economia |
| Idioma: | por |
| País: | Moçambique |
| Editor: | Universidade Eduardo Mondlane |
| Sigla da Instituição: | UEM |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Letras e Ciências Sociais |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://monografias.uem.mz/handle/123456789/1054 |
| Data do documento: | 1-Abr-2008 |
| Aparece nas coleções: | FACECO - Economia |
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