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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Análise da problemática da oferta dos bens públicos nos municípios : caso do Município da Matola
Autor(es): António, Antoninho
Primeiro Orientador: Marrengula, Constantino
Resumo: O presente trabalho pretende analisar a problemática da oferta dos bens públicos no Município da Matola no período de 1999 à 2007. Desde os anos 80 que Moçambique está a conhecer rápida transformação no plano econômico, político e administrativo isto no âmbito da descentralização de poder central. Foi neste contexo que em 1991 foi lançado o Programa de Reforma dos Órgãos Locais (PROL), que tinha como objectivo a reformulação do sistema de administração local e a sua transformação em órgãos locais com personalidade jurídica própria, que culminou na criação dos 33 municípios em 1998. O trabalho discute uma gama de actividades desenvolvidas pela autarquia da Matola com objectivo de prover bens e serviços de utilidade pública que impulsionem o desenvolvimento socio-económico local. O trabalho aborda aspectos referentes às finanças autárquicas (receitas e despesas), o défice municipal, isto é, o grau da dependência financeira que o município da Matola tem em relação as órgãos centrais, o grau de investimentos realizado em serviços públicos e o seu impacto para os munícipes. O trabalho conclui que as receitas colectadas localmente são insuficiente para fazer face as despesas quer de funcionamento como de investimento da autarquia, daí que a dependência face aos órgãos centrais foi de 71%. Para reduzir este défice, sugere-se que a autarquia desenvolva própria capacidade financeira mediante o alargamento da base tributária
Abstract: The present work intends to analyze the problematic of the offer of public goods in the Municipality of Matola in the period from 1999 to 2007. Since the 1980s, Mozambique has been undergoing a rapid transformation in economic, political and administrative terms, in the context of the decentralization of central power. It was in this context that the Program for the Reform of Local Bodies (PROL) was launched in 1991, with the objective of reformulating the local administration system and transforming it into local bodies with their own legal personality, which culminated in the creation of 33 municipalities in 1998. The work discusses a range of activities carried out by the Matola municipality with the aim of providing public utility goods and services that boost local socio-economic development. The work addresses aspects related to municipal finances (revenues and expenses), the municipal deficit, that is, the degree of financial dependence that the municipality of Matola has in relation to central bodies, the degree of investment made in public services and its impact for the citizens. The work concludes that the revenue collected locally is insufficient to cover both operating and investment expenses of the municipality, hence the dependence on central bodies was 71%. To reduce this deficit, it is suggested that the municipality develop its own financial capacity by expanding the tax base. (TRADUÇÃO NOSSA)
Palavras-chave: Processo de autarcizaçao
oferta de bens públicos
Município da Matola
Finanças municipais
CNPq: Ciências Sociais Aplicadas
Economia
Idioma: por
País: Moçambique
Editor: Universidade Eduardo Mondlane
Sigla da Instituição: UEM
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Economia
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://monografias.uem.mz/handle/123456789/1076
Data do documento: 1-Mar-2008
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