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http://monografias.uem.mz/handle/123456789/1082| Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | A fixação do salário mínimo em Moçambique e seu impacto na minimização da pobreza |
| Autor(es): | Bié, Paula Firmino |
| Primeiro Orientador: | Sem nome |
| Resumo: | Um dos principais objectivos do Governo de Moçambique é a erradicação da pobreza absoluta. Contudo como o país é pobre e não tem condições de fazer transferências directas aos mais desfavirecidos, por forma a proporcionar-lhes rendimentos correspondentes às necessidades para a sua sobrevivência, a existência de um salário mínimo visando garantir a satisfação das necessidades básicas do trabalhador e seu agregado familiar, constitui um pesso importante na melhoria da sua condição de vida.O presente trabalho tem como objectivo principal analisar aspectos relevantes paraa fixação do salário mínimo em Moçambique, bem como o seu impacto na minimização da pobreza.Para analisar o impacto do salário mínimo na minimização da pobreza, em primeiro lugar foram revistos alguns elementos conceptuais sobre o efeito do salário mínimo no mercado de trabalho e na inflação.Em segundo lugar, foi desenvolvida uma análise dos sistemas e critérios definidos pela Oeganização Internacional do Trabalho (OIT) para determinação do salário mínimo, seguida da análise do contexto em que ocorre o processo de determinação do salário mínimo em Moçambique.Em terceiro ligar, analisou-se os efeitos da política do salário mínimo na minimização da pobreza em Moçambique, partindo do pressuposto de que o objectivo do Governo na adopção da política do salario mínimo é o de garantir a satisfação das necessidades básicas do trabalhador e seu agregado familiar.Na análise do impacto do salário mínimo sobre a pobreza recirreu-se ao método de rendimento, usando por um lado, a metodologia de reajustamento salarial com base na taxa única para todos os sectores de actividade económicas, baseada nos dados fornecidos pelo Inquérito Nacional aos Agregados Familiares relativo ao período 2002-2003, e por outro lado, a metodologia do reajustamento salarial por sector de actividade económica, partindo do pressuposto que a linha da pobreza é definida como sendo o valor da cesta básica.Do estudo realizado concluiu-se que o salário mínimo em Moçambique encontra-se aquém do necessário para que o trabalhador e sua família possa suprir as suas necessidades básicas de sobrevivência, não constituindo deste modo, um instrumento que contribua para a minimização da pobreza.Em suma, da análise crítica das metodologias adoptadas pelo Governo nos processos de fixação do salário mínimo em Moçanbique, conclui-se que, embora o sistema de determinação do salário mínimo por sector de actividade reflectir melhor as preocupações e as dificuldades das empresas no país, uma vez que toma em consideração assimetrias regionais do País, ainda não reflecte o valor de cabaz do trabalhador, e por conseguinte, o salário mínimo em vigor está ainda aquém de representar um contributo válido na minimização dos efeitos da pobreza. |
| Abstract: | One of the main objectives of the Government of Mozambique is the eradication of absolute poverty. However, as the country is poor and is unable to make direct transfers to the most disadvantaged, in order to provide them with income corresponding to the needs for their survival, the existence of a minimum wage aimed at ensuring the satisfaction of the basic needs of the worker and his household is an important element in improving their living conditions. In order to analyze the impact of the minimum wage on poverty alleviation, firstly, some conceptual elements on the effect of the minimum wage on the labor market and on inflation were reviewed. Secondly, an analysis of the systems and criteria defined by the International Labor Organization (ILO) for determining the minimum wage was developed, followed by an analysis of the context in which the process of determining the minimum wage in Mozambique occurs.Thirdly, the effects of the minimum wage policy on the minimization of poverty in Mozambique were analyzed, based on the assumption that the Government's objective in adopting the minimum wage policy is to guarantee the satisfaction of the basic needs of the worker and his household. In the analysis of the impact of the minimum wage on poverty, the income method was used, using on the one hand, the methodology of wage readjustment based on the single rate for all sectors of economic activity, based on data provided by the National Household Survey for the period 2002-2003, and on the other hand, the methodology of wage readjustment by sector of economic activity, on the assumption that the poverty line is defined as the value of the basic basket. The study concluded that the minimum wage in Mozambique falls short of what is necessary for the worker and his or her family to meet their basic survival needs, and is not, therefore, an instrument that contributes to the minimization of poverty. In short, from the critical analysis of the methodologies adopted by the Government in the processes of fixing the minimum wage in Moçanbique, we conclude that, although the system for determining the minimum wage by sector of activity better reflects the concerns and difficulties of companies in the country, since it takes into account regional asymmetries in the country, it still does not reflect the value of the worker's basket, and therefore the minimum wage in force is still far from representing a valid contribution to minimising the effects of poverty. |
| Palavras-chave: | Salário mínimo Mercado de trabalho Sistema internacional de determinacao do salário minimi Eradicação da pobreza Moçambique |
| CNPq: | Ciências Sociais Aplicadas Economia |
| Idioma: | por |
| País: | Moçambique |
| Editor: | Universidade Eduardo Mondlane |
| Sigla da Instituição: | UEM |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Economia |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://monografias.uem.mz/handle/123456789/1082 |
| Data do documento: | 8-Dez-2008 |
| Aparece nas coleções: | FACECO - Economia |
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