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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Descentralização de competências do Estado para as autarquias locais: uma análise acerca da transferência da educação básica no distrito Municipal Ka Mubukwana, Município da Cidade de Maputo 2018-2019
Autor(es): Macandza, Jacinto Francisco
Primeiro Orientador: Transval, Baltazar
Resumo: O trabalho aborda sobre a Descentralização de competências do Estado para as Autarquias locais: Uma análise acerca da Transferência da Educação básica no distrito Municipal Ka Mubukwana, Município da Cidade de Maputo (2018-2019). O objectivo geral deste trabalho analisar a transferência da educação básica no distrito municipal Ka Mubukwana (2018-2019), à luz da descentralização de competências do Estado para as autarquias locais. Para o efeito, usou-se a abordagem qualitativa com recurso à entrevista onde foram entrevistados gestores da educação em número de 14 nas diferentes escolas seleccionadas para o estudo. Pelos resultados encontrados, conclui- se que a transferência de competências está sendo cumprida no Distrito não obstante as inúmeras dificuldades que caracterizam o processo como a falta de celeridade processual, falta de domínio dos instrumentos que regem o processo. Assim, recomenda-se a elaboração de orientações metodológicas coerentes e consistentes para apoiar os vários actores institucionais envolvidos na transferência de competências, bem como o acompanhamento ou monitoria em todos os níveis de implementação do processo, programas de assistência técnica dirigidos aos distritos municipais e criação de um programa claro de capacitação em matéria de descentralização, especificamente no que tange à transferência de competências educacionais.
Abstract: The work addresses the Decentralisation of competencies from the State to the Local Authorities Autarquias locais: An analysis about the Transfer of Basic Education in the district Ka Mubukwana Municipal, Maputo City Municipality (2018-2019). The general objective of this paper is to analyse the transfer of basic education in the municipal district Ka Mubukwana (2018-2019), in the light of the decentralization of competencies from the State to local authorities. To this end, the qualitative approach was used with the use of interview where education managers numbering 14 were interviewed in the different schools selected for the study. From the results found, we conclude that the transfer of competencies is being carried out in the District in spite of the numerous numerous difficulties that characterise the process, such as the lack of procedural process, lack of mastery of the instruments that govern the process. Thus, it is recommended that coherent and consistent methodological guidelines be developed to support the various institutional actors involved in the transfer of competences, as well as follow-up or monitoring at all levels of implementation of the process, technical assistance programmes directed to the municipal districts and creation of a clear capacity building of a clear capacity building programme on decentralisation, specifically with regard to the transfer of educational competencies. (TRADUÇAO NOSSA)
Palavras-chave: Descentralização
Transferência de competências
Autarquias locais
Kamubukwana
Idioma: por
País: Moçambique
Editor: Universidade Eduardo Mondlane
Sigla da Instituição: UEM
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Educação
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://monografias.uem.mz/handle/123456789/1858
Data do documento: 1-Abr-2021
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