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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Avaliação do papel de controlo fiscal na melhoria da cobrança dos impostos - o caso da Direccção Geral de Imposto (DGI)
Autor(es): Bande, Fernando Colaço
Primeiro Orientador: Menezes, Mequilina
Resumo: L-sie é resultado de pesquisa, motivada por inquietação de assistir o crescimento das ac li v idades economicamente tributáveis, mas que escapam do controlo das autoridades tributarias, pela ineticiêueia da maquina fiscal, por um lado, e pela ausência da cultura de pagamento voluntário tie impostos por parte dos sujeitos passivos; dai a necessidade de falar da %í w/í/çou do /;o/a7 de contraio ftscai no melhoria do cobrança de impostos - o caso da direcção geral de impostos (dgi) " Para atingir os objectivos tio presente tema 1 oram leilas pesquisas bibliográficas, a legislação fiscal, relatórios dos seminários anuais da execução da política liseal. entrevistas aos funcionários seniores da direcção geral de impostos e das áreas íiscais localizadas na cidade e província de maputo e pesquisas na internet sobre praticas mundiais de controlo fiscal. Os resultados do estudo indicam que: (i) os instrumentos de controlo aelualmenie em vigor na direcção geral de impostos, estão muito aquém de controlar a carteira de contribuintes existentes, situando-se nos últimos 2 anos, entre 20 a 35% o nível dos contribuintes que declaram voluntariamente as suas obrigações fiscais nos impostos directos, e entre 27 a 59% nos impostos indirectos, revelando existir uma capacidade contributiva dos impostos directos não capitada pela administração fiscal: (ii) mais difícil se torna o controlo, uma vez que. os sistemas de informação (sicr e nuff) até então em vigor, possuíam lacunas na identificação dos sujeitos passivos que não cumpriam com as obrigações fiscais, como também não tinham ligações com a base de dados dies restantes sectores da economia. Todavia, a reforma institucional melhorou o nível de controlo com a criação das unidades de grandes contribuintes (ui) há ineficiência na afccíaçuo dos recursos humanos, pois as áreas operacionais que contribuem com cerca de sl% das receitas correntes do rslado. apenas possuem 25% dos recursos disponíveis: (ív) o uso do pib como indicador na planificação das metas fiscais, pode induzir a erros na avaliação do potencial a cobrar, pelo facto de este indicador incorporar sectores não tributáveis; e (v) as acluais medidas adopt adas pela administração fiscal para melhorar os níveis de cobrança de impostos com destaque para os impostos indirectos, não foram bem sucedidos devidos nos inadequados sistemas de informação, ao não permitir controlar as aetividades dos sujeitos passivos, Como recomendação: (i) para compensar o défice em recursos humanos no controlo fiscal, dado o crescente número de sujeitos passivos, a ixil deverá melhorar os níveis de controlo através do uso (a) de sistemas de controlo primário, (b) de sistema de fiscalização e auditoria e (e) de sistemas de justiça tributária; (íi) a dcd deve reformular a poliliea de gestão dos recursos humanos, devendo potenciar as áreas operacionais de meios matérias e humanos tecnicamente qualificados, (iii) na planifieação das metas fiscais, sobretudo, nos impostos indirectos, os seelores responsáveis pela planifieação deverão expurgar do pib os seelores isentos (exemplo educação, saúde, aelividade agropecuária) incluindo os mega projectos com benefícios fiscais a taxa zero (exemplo mozal)
Abstract: L-sie is the result of research, motivated by the concern to watch the growth of economically taxable activities, but which escape the control of the tax authorities, by the inefficiency of the tax machine, on the one hand, and by the absence of a culture of voluntary payment tie taxes by taxable persons; hence the need to talk about the %í w/í/ç of the /;o/a7 of the ftscai contract in improving tax collection - the case of the general tax department (dgi) "To achieve the objectives of the present theme 1 auctions literature searches, tax legislation, reports from the annual seminars on the implementation of the liseal policy, interviews with senior officials from the general tax department and from tax areas located in the city and province of Maputo, and internet searches on worldwide tax control practices. of the study indicate that: (i) the control instruments currently in force in the general tax department are far from controlling the existing taxpayer portfolio, with the level of taxpayers that they voluntarily declare their tax obligations in direct taxes, and between 27 and 59% in indirect taxes, revealing that there is a contributory capacity for direct taxes that is not funded by the administration. Fiscal nistration: (ii) the more difficult control becomes, since. the information systems (sicr and nuff) until then in force had gaps in the identification of taxable persons who did not comply with tax obligations, as well as lack of links with the database of other sectors of the economy. However, the institutional reform improved the level of control with the creation of units for large taxpayers (ui) there is inefficiency in the allocation of human resources, as the operational areas contribute about sl% of the current revenues of the rslate. they only have 25% of available resources: (iv) the use of GDP as an indicator in the planning of fiscal targets can lead to errors in the assessment of the potential to be charged, since this indicator incorporates non-taxable sectors; and (v) the measures adopted by the tax administration to improve the levels of tax collection, with emphasis on indirect taxes, were not successful due to inadequate information systems, as they did not allow the control of the activities of taxable persons, As a recommendation: (i) to make up for the deficit in human resources in fiscal control, given the growing number of taxable persons, ixil should improve control levels through the use of (a) primary control systems, (b) system inspection and auditing and (e) tax justice systems; (ii) the dcd must reformulate the human resources management policy, enhancing the operational areas of material and technically qualified human resources, (iii) in the planning of fiscal targets, especially in indirect taxes, the sectors responsible for planning must purge from GDP the exempt sectors (eg education, health, agricultural activity) including mega projects with zero tax benefits (eg Mozal)
Palavras-chave: Administração fiscal
Controlo fiscal
Cobrança dos impostos
CNPq: Ciências Sociais Aplicadas
Economia
Idioma: por
País: Moçambique
Editor: Universidade Eduardo Mondlane
Sigla da Instituição: UEM
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de economia
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://monografias.uem.mz/handle/123456789/2067
Data do documento: 2-Out-2007
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