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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Constrangimentos no processo de reembolso em sede do imposto sobre o rendimento das pessoas singulares: o caso de Moçambique
Autor(es): Sitoe, Iolanda Isaura Agostinho
Primeiro Orientador: Guilande, Diogo
Resumo: O presente trabalho tem por objectivo discutir os constrangimentos enfrentados no processo de reembolsos em sede do Imposto Sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRPS). Os reembolsos do IRPS tem sido um tema de debate ao nível dos intervenientes no processo, nomeadamente a administração tributária, as entidades devedoras de rendimentos e os sujeitos passivos, pois não tem sido possível cumprir os prazos dos reembolsos e muitas vezes tem havido indeferimentos dos pedidos de reembolsos e/ou alteração da situação de reembolso/pagamento, por responsabilidade de qualquer dos intervenientes no processo. Os que mais ficam prejudicados no processo tem sido os sujeitos passivos. No presente estudo, serão apresentados os constrangimentos que se resumem em dificuldades de vária ordem e impedem que o processo de reembolso do IRPS decorra de forma eficaz e eficiente. O trabalho poderá servir de instrumento de apoio a comunidade científica para os seus estudos e sistematização do conhecimento a volta deste imposto, os direitos e obrigações que o envolvem, assim como todo o processo que culmina com reembolso ao sujeito passivo, poderá também servir de instrumento para a melhoria do sistema de reembolso, nomeadamente tornar o processo eficaz (redução de erros e falhas ao nível da administração tributária) e mais eficiente (cumprimento de prazos legais) e na criação de disciplina, ao nível das entidades devedoras de rendimentos, no sentido de apresentarem toda a documentação que acompanha a apresentação dos rendimentos anuais.
Abstract: The objective of this work is to discuss the constraints faced in the process of reimbursements under the Personal Income Tax (IRPS). IRPS reimbursements have been a topic of debate at the level of those involved in the process, namely the tax administration, income debtors and taxable persons, as it has not been possible to meet the reimbursement deadlines and requests have often been rejected. of refunds and/or change of the refund/payment status, by the responsibility of any of the intervening parties in the process. Those who are most harmed in the process have been the taxable persons. In this study, the constraints that are summarized in difficulties of various types and prevent the IRPS reimbursement process from taking place in an effective and efficient manner will be presented. The work may serve as an instrument to support the scientific community for its studies and systematization of knowledge around this tax, the rights and obligations that involve it, as well as the entire process that culminates in reimbursement to the taxable person, may also serve as an instrument to improve the reimbursement system, namely making the process effective (reduction of errors and failures at the level of tax administration) and more efficient (compliance with legal deadlines) and in the creation of discipline, at the level of debtor entities, in the sense to present all the documentation that accompanies the presentation of the annual income. (TRADUÇÃO NOSSA)
Palavras-chave: IRPS
Reembolso
Sujeitos passivos
Administração Tributária
CNPq: Ciências Sociais Aplicadas
Economia
Idioma: por
País: Moçambique
Editor: Universidade Eduardo Mondlane
Sigla da Instituição: UEM
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Economia
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://monografias.uem.mz/handle/123456789/2145
Data do documento: 18-Fev-2008
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