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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Estratégia de desenvolvimento da Empresa Nacional de Hidrocarbonetos: numa perspectiva de reestruturação
Autor(es): Chilenge, Benjamim José De Samussone
Primeiro Orientador: Bavabai, Amina
Resumo: Analisada a gênese e o objecto que a ENH (Empresa Nacional de Hidrocarbonetos de Moçambique) teve desde a sua criação, nomeadamente a prospecção, o transporte, a comercialização de hidrocarbonetos, bem como a execução da política petrolífera nacional e a constituição de parcerias com todas as empresas estrangeiras a operarem no sector, conclui-se que não é oportuna a sua privatização, sob o risco de ceder à cidadãos incapazes a gestão de um bem de domínio público, cujo fornecimento nem sempre se deve reger pelo princípio de lucro, mas sim por interesses sociais e econômicos dos utilizadores. Por outro lado, há interesses do Estado a salvaguardar, mas que seriam ameaçados ou ignorados por cidadãos privados. A adopção da privatização favorecería a perda de controlo pelo Govemo da exploração das riquíssimas reservas de gás natural, das potencialidades petrolíferas que o País apresenta e não só, mas também diluiría o controlo pelo Govemo de uma empresa estratégica como a ENH. A Empresa Nacional de Hidrocarbonetos, E.E., abreviadamente designada por ENH, foi criada por Decreto número 18/81, de 3 de Outubro, com o objectivo de através dela, o Estado dispor de “capacidade de organizar programas de pesquisa, coordenar a participação de empresas estrangeiras e actuar em associação com elas”. Paralelamente a este objectivo, situa-se do âmbito da ENH a prospecção, pesquisa, desenvolvimento, produção, transporte e comercialização de hidrocarbonetos. Decorrente da reestruturação do sector empresarial do Estado, a ENH foi transformada em Empresa Pública em 1997, por Decreto número 37/97, de 12 de Novembro. O desenvolví meto do sector de hidrocarbonetos que se viu acelerado pelo incremento do investimento estrangeiro, associado à política de economia de mercado que o país adoptou, suscita hoje novas reflexões sobre o desenvolvimento da ENH, às quais se junta a contribuição deste trabalho.
Abstract: Analyzed the genesis and object that ENH (National Company of Hydrocarbons of Mozambique) had since its creation, namely the prospection, transport, commercialization of hydrocarbons, as well as the execution of the national petroleum policy and the constitution of partnerships with all the foreign companies operating in the sector, it is concluded that its privatization is not opportune, at the risk of giving incapable citizens the management of a public domain asset, whose supply should not always be governed by the principle of profit, but rather for social and economic interests of users. On the other hand, there are State interests to be safeguarded, but which would be threatened or ignored by private citizens. The adoption of privatization would favor the loss of control by the Government of the exploitation of the very rich reserves of natural gas, of the oil potential that the country has and not only that, but would also dilute the Government's control of a strategic company such as ENH. The National Hydrocarbon Company, EE, referred to as ENH for short, was created by Decree number 18/81, of October 3, with the objective of providing the State with the “capacity to organize research programs, coordinate the participation of foreign companies and act in association with them”. Parallel to this objective, the prospection, research, development, production, transport and commercialization of hydrocarbons falls within the scope of ENH. As a result of the restructuring of the State's business sector, ENH was transformed into a Public Company in 1997, by Decree number 37/97, ​​of 12 November. The development of the hydrocarbon sector, which was accelerated by the increase in foreign investment, associated with the market economy policy adopted by the country, today raises new reflections on the development of ENH, to which the contribution of this work is added.
Palavras-chave: Desenvolvimento empresarial
Reestruturação empresarial
Avaliação económica
ENH
CNPq: Ciências Sociais Aplicadas
Economia
Idioma: por
País: Moçambique
Editor: Universidade Eduardo Mondlane
Sigla da Instituição: UEM
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Economia
Departamento de Gestão
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://monografias.uem.mz/handle/123456789/2174
Data do documento: 7-Dez-2000
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