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http://monografias.uem.mz/handle/123456789/2320| Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | O processo de privatização em Moçambíque: sua influência no sucesso das empresas |
| Autor(es): | Mussengue, Mafalda |
| Primeiro Orientador: | Castel-Branco, Carlos Nuno |
| Resumo: | O presente trabalho tem como objectivo analisar a influência do processo de privatização no sucesso ou insucesso das empresas privatizadas em Moçambique. Embora já iniciadas em 1985, de forma não sistemática, as privatizações em Moçambique passam a ser um importante instrumento de política econômica com a introdução do Programa de Reabilitação Econômica (PRE), ganhando então uma dimensão maior. Segundo a legislação promulgada pela Assembléia da República, e tal como prevê o Programa do Governo, as privatizações têm como objectivo geral o aumento da eficiência e eficácia empresarial, contribuindo para o aumento da competitividade e economia do País. Contráriamente ao previsto, um grande número de empresas privatizadas não está a funcionar de acordo com os termos da sua adjudicação, nem está a contribuir para uma maior competitividade e eficiência da economia; o fracasso de algumas empresas privatizadas constitui um problema com grande peso na economia, dado que tráz consequências negativas para o Governo (redução das receitas fiscais e redução da eficiência da economia, entre outros aspectos), para os empresários (redução das oportunidades de investimento e dos mercados) e para os trabalhadores (redução do emprego e do salário real). Este estudo tem a sua relevância na medida em que o processo de privatização envolve uma parte substancial do parque industrial moçambicano, o que implica modificações significativas na alocação dos recursos na economia, a qual se dá pela sua transferência do sector público para o privado, pela transformação da actividade das empresas e pela realocação que favoreça a mudança estrutural da economia, a médio e longo prazos. Dada a dimensão do processo de privatização e dos casos de insucesso, importa analisar os diferentes factores que influenciam este resultado, nomeadamente o ambiente econômico e empresarial, o ambiente institucional e o próprio processo de privatização. Apesar de haver uma relação dialéctica entre estes factores, este trabalho analisa sómente o impacto do -j processo de privatização nos resultados obtidos pelas empresas na fase pôs-privatização. A existência de muitos problemas que não estão sendo resolvidos e estão a agravar-se, faz com que a análise das suas causas e implicações, e possíveis soluções, se tome relevante. Com este estudo não se pretende provar que a privatização é a causa do insucesso; a intenção é demonstrar que os objectivos da privatização não estão a ser alcançados porque ela é feita sem se tomar em conta as condições econômicas e institucionais em que elas ocorrem, limitando as possibilidades de serem bem sucedidas. O trabalho pretende provar que, nas condições actuais, os resultados podem ser mais positivos na medida da melhoria do processo de privatização, já que as mudanças do ambiente econômico e institucional, embora cruciais e determinantes do sucesso empresarial, são por natureza mais lentas. Não foi possível fazer uma análise estatística do problema porque, uma vez que não existe a informação total agregada do processo de privatização, os dados disponíveis eram insuficientes; assim, foram feitos estudos de caso em quatro empresas industriais. As viii empresas seleccionadas para o estudo de caso não foram, nesse sentido, escolhidas numa base aleatória, mas sim com base nos seguintes critérios e fundamentos: (i) eleger empresas alienadas por via de concurso público, por se tratar da modalidade utilizada na adjudicação de cerca de 90% das empresas privatizadas em Moçambique; (ii) eleger pequenas e médias empresas já que é nelas onde se registam mais problemas na fase posterior à sua privatização. A amostra constitufu-se, assim, por quatro empresas: a SPAR, a L. Duarte dos Santos, a MORFEU e a FAPAM, pertencentes, respectivamente, à indústria alimentar e de bebidas, à indústria metalúrgica e metalomecânica, à indústria de mobiliário e à indústria de vestuário. À metodologia de análise consistiu na comparação entre os objectivos que presidiram à privatização das empresas e os resultados por elas alcançados, após a sua privatização. Para a recolha de dados: (i) foram efectuadas entrevistas, algumas delas estruturadas com um inquérito, ao nível das empresas alvo e dos órgãos e instituições ligadas ao processo de privatização, nomeadamente a Unidade Técnica para a Reestruturação de Empresas (UTRE) e o Gabinete para Reestruturação de Empresas Industriais, Comerciais e de Turismo (GREICT); (ii) foi compulsado o material escrito disponível e acessível sobre o processo de privatizações, incluindo a legislação relacionada; (iii) foram efectuadas entrevistas à Organização dos Trabalhadores Moçambicanos (OTM), ao Sindicato dos Trabalhadores da Indústria Metalúrgica e Metalomecânica e Energia (SINTIMME), ao Sindicato dos Trabalhadores da Indústria Alimentar e Bebidas (SINTIAB), bem como à Associação Industrial de Moçambique (AIMO). A metodologia utilizada no tratamento dos dados recolhidos consistiu na comparação dos; objectivos específicos que presidiram à privatização das empresas e os compromissos assumidos pelos adjudicatários, com os resultados alcançados no período posterior à sua privatização, visando avaliar em que medida eles foram ou estão sendo cumpridos. Posteriormente, no caso de não cumprimento dos objectivos, procurou-se verificar se as causas tinham a ver com a forma como o processo de privatização foi conduzido, ou se foram motivadas por outros factores alheios à privatização; a técnica ideal para esta segunda fase seria a adopção de modelos de isolamento de causas, a qual não foi utilizada devido, conforme já referido, à ausência de dados. Das empresas estudadas, a L. Duarte dos Santos é aquela que apresenta uma situação melhor: (i) ela permaneceu no mesmo ramo actividade e alargou a sua linha de produção; (ii) a nova linha de produção gerou mais postos de trabalho, os quais foram ocupados por novos trabalhadores; (iii) a empresa não mostra problemas de índole salarial, tendo os pagamentos em dia e realizado, por iniciativa do proprietário da empresa, uma aumento salarial. Este resultado deve-se, fundamentalmente, ao facto de a empresa ter sido adjudicada a um concorrente com capacidade financeira e de gestão - o Grupo Sir Internacional tem conseguido bons resultados econômicos na sua actividade; registe-se, contudo, que a condição actual da empresa deriva já de uma segunda adjudicação, neste caso, ao concorrente posicionado em segundo lugar na avaliação efectuada aquando do concurso para a privatização. O Governo teve que retirar a empresa ao primeiro adjudicatário pela sua, manifesta, incapacidade financeira de cumprir as propostas, as quais eram as melhores, em termos de preço e de investimento, na altura da avaliação. |
| Abstract: | The present paper aims to analyze the influence of the privatization process on the success or failure of privatized enterprises in Mozambique. Although already initiated in 1985 in a non-systematic manner, privatizations in Mozambique become an important economic policy instrument with the introduction of the Economic Rehabilitation Program (PRE), gaining then a greater dimension. According to the legislation enacted by the Assembly of the Republic, and as provided for in the Government Programme, the general objective of privatisations is to increase business efficiency and effectiveness, contributing to an increase in the country's competitiveness and economy. Contrary to what was foreseen, a large number of privatised companies are not operating in accordance with the terms of their award, nor are they contributing to greater competitiveness and efficiency of the economy; the failure of some privatised companies constitutes a problem with great weight in the economy, since it brings negative consequences for the Government (reduction of tax revenue and reduction of the efficiency of the economy, among other aspects), for the entrepreneurs (reduction of investment opportunities and markets) and for the workers (reduction of employment and real wages). This study is relevant to the extent that the privatisation process involves a substantial part of the Mozambican industrial park, which implies significant modifications in the allocation of resources in the economy, which occurs through their transfer from the public to the private sector, the transformation of the activity of the companies and the reallocation that favours structural change in the economy, in the medium and long term. Given the scale of the privatisation process and the cases of failure, it is important to analyse the different factors that influence this outcome, namely the economic and business environment, the institutional environment and the privatisation process itself. Although there is a dialectical relationship between these factors, this paper only analyses the impact of the -j privatisation process on the results obtained by the companies in the post-privatisation phase. The existence of many unsolved and worsening problems makes the analysis of their causes and implications, and possible solutions, relevant. With this study it is not intended to prove that privatisation is the cause of failure; the intention is to demonstrate that the objectives of privatisation are not being achieved because it is done without taking into account the economic and institutional conditions in which they occur, limiting the possibilities of their being successful. The paper aims to prove that, under current conditions, results can be more positive to the extent that the privatisation process is improved, since changes in the economic and institutional environment, although crucial and determinants of business success, are by nature slower. A statistical analysis of the problem was not possible because, since the total aggregate information on the privatisation process is not available, there was insufficient data available; thus, case studies were carried out on four industrial enterprises. The viii firms selected for the case study were, in that sense, not chosen on a random basis, but rather on the following criteria and grounds: (i) to elect enterprises sold through public tender, as this is the modality used in the award of about 90% of privatized enterprises in Mozambique; (ii) to elect small and medium enterprises as it is in them that more problems are encountered in the post-privatization phase. The sample therefore consists of four companies: SPAR, L. Duarte dos Santos, MORFEU and FAPAM, belonging respectively to the food and drinks industry, the metallurgical and metalworking industry, the furniture industry and the clothing industry. The methodology of analysis consisted in comparing the objectives that governed the privatisation of the enterprises and the results achieved by them after their privatisation. For data collection: (i) interviews, some of them structured with a survey, were conducted at the level of the targeted enterprises and the bodies and institutions linked to the privatisation process, namely the Technical Unit for the Restructuring of Enterprises (UTRE) and the Office for the Restructuring of Industrial, Commercial and Tourism Enterprises (GREICT); (ii) available and accessible written material on the privatisation process, including related legislation, was compiled; (iii) interviews were conducted with the Mozambican Workers' Organisation (OTM), the Union of Metallurgical and Metalomechanical Industry Workers and |
| Palavras-chave: | Privatizaçoes Tipos de empreas Moçambique Programa de reabilitação econômica |
| CNPq: | Ciências Sociais Aplicadas Economia |
| Idioma: | por |
| País: | Moçambique |
| Editor: | Universidade Eduardo Mondlane |
| Sigla da Instituição: | UEM |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Economia |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://monografias.uem.mz/handle/123456789/2320 |
| Data do documento: | Jul-1996 |
| Aparece nas coleções: | FACECO - Gestão |
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| 1996 - Mussengue, Mafalda | 2.17 MB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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