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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Plano geral de contabilidade: críticas e propostas para a revisao
Autor(es): Macuacua, Ângelo Antônio
Primeiro Orientador: Munguambe, Salomao
Resumo: A contabilidade é um sistema de informação e de avaliação destinado a prover òs sócios, trabalhadores, sindicatos, bancos, Estado, fornecedores, clientes e o público em geral, com demonstrações e analises econômico-financeiras da entidade. A diversidade dos critérios, princípios, fundamentos, regras e modelos utilizados para a preparação e divulgação das demonstrações financeiras, bem como a natureza conflituosa dos interesses dos seus utentes, apontam para a normalização contabilística, de que o plano geral de contabilidade faz parte. 0 plano geral de contabilidade tem por objectivo preservar os interesses dos utentes das demonstrações financeiras através da fixação dos princípios, critérios valorimétricos, fundamentos, regras e modelos da sua divulgação, seus requisitos qualitativos e conteúdo mínimo. Em Moçambique, a implementação do plano geral de contabilidade constituiu preocupaçãó das estruturas partidário- -governamentais logo nos primeiros anos de independência nacional. Com efeito, as directivas econômicas e sociais do IXI Congresso da FRELIMO, realizado em 1977, apontam o seguinte sobre esta matéria "as finanças devem apoiar os .ministérios econômicos na implementação de um plano nacional contabilístico, a concluir até 1980" {FRELIMO 1978:88). Até à realização do seu IV Congresso em 1983, o plano não tinha sido implementado, pelo que as directivas econômicas e sociais deste definiram " . . . devemos acelerar a aprovação do plano geral de contabilidade empresarial e impulsionar a sua aplicação obrigatória nos diferentes sectores da economia nacional, definindo os prioritários e neles concentrando os nossos esforços" (Frelimo 1984:60). Só em 1984, por decreto n°13 de 14 de Dezembro, foi aprovado o plano geral de contabilidade (PGC) "obrigatoriamente aplicável a todas as unidades econômicas com excepção das que exerçam actividades nos ramos bancários ou de seguros" (Conselho de Ministros 1984:1) . No quadro da reorganização geral das empresas e criação de instrumentos para a direcção planifiçada da economia, a normalização contabilística era muito importante para: • a normalização dos documentos por vias dos quais os órgãos estatais de planificação econômica transmitiriam às empresas as tarefas específicas que deveriam realizar, os objectivos a atingir e os recursos que lhes seriam alocados. Por via desses documentos normalizados as unidades econômicas comunicariam aos organismos de planificação o grau de cumprimento dos planos; • a uniformização dos critérios valorimétricos e princípios contabilísticos que permitissem a determinação dos resultados do exercício para uma tributação justa ao sector privado. Portanto, o PGC foi concebido, principalmente, para servir de instrumento de direcção e controlo do estado sobre economia, definindo a contabilidade geral "como o sistema de informação destinado a exercer o papel jurídico e de controlo" (Moçambique, Conselho de Ministros 1984:6). Face às transformações profundas que se vem operando desde 1987 no ambiente econômico, político, social e institucional-legal, o objectivo das demonstrações financeiras não pode continuar a ser encarado apenas sob o ponto de visa jurídico e de controlo: trabalhadores, accionistas, fornecedores, clientes investidores e o público em geral também se servem das demonstrações financeiras para: • "definir Objectivos; • avaliar as várias alternativas de decisão; • tomar a decisão mais racional; implementar a decisão tomada; • avaliar os resultados e rever os objectivos"(Imdieke e Smith 1987: 5). A economia de mercado, cujos alicerces estamos empenhados em construir, significa responsabilidade e oportunidade. Oportunidade de garantir um creácimento sustentado e firme . responsabilidade . . . pois os investidores actuais ou potenciais precisam ter as melhores condições possíveis para avaliar a tendência do empreendimento (IBRACON 1994:32). Importância e Actualidade do Tema A introdução do Plano Geral de Contabilidade (PGC) pôs fim a anarquia que se verificava no estabelecimento de princípios e critérios valorimétricos, terminologia e modelos de documentos de prestação de contas. Contudo, passados cerca de 10 anos após sua implementação, torna-se necessária a sua revisão pelo seguintes factores: as mudanças que se verificam no ambiente macro-económico, no quadro da economia de mercado, com o sector privado assumindo cada vez mais um . papel dinâmico, impõem aos agentes econômicos novos desafios de gestão; o caracter fiscalista do PGC traduz-se em soluções fazendo primazia ao tratamento dos fenômenos empresariais na óptica fiscal, que em muitos casos prejudica a gestão das empresas.
Abstract: Accounting is a system of information and evaluation aimed at providing the shareholders, workers, unions, banks, the State, suppliers, clients and the general public with statements and economic and financial analysis of the entity. The diversity of criteria, principles, foundations, rules and models used for the preparation and disclosure of the financial statements, as well as the conflicting nature of the interests of its users, point towards accounting standardisation, of which the general accounting plan is a part. The general accounting plan aims at preserving the interests of the users of the financial statements by fixing the principles, valuation criteria, grounds, rules and models of their disclosure, their qualitative requirements and minimum content. In Mozambique, the implementation of the general accounting plan was a concern of the party-government structures from the first years of national independence. In fact, the economic and social directives of the IXI Congress of FRELIMO, held in 1977, stated the following on this matter: "Finance should support the economic ministries in implementing a national accounting plan, to be concluded by 1980" (FRELIMO 1978:88). By the time of its IV Congress in 1983, the plan had not been implemented, so the economic and social directives of this Congress defined " . . . we should accelerate the approval of the general business accounting plan and boost its obligatory application in the different sectors of the national economy, defining the priorities and concentrating our efforts on them" (Frelimo 1984:60). It was only in 1984, by decree No. 13 of 14 December, that the general accounting plan (PGC) was approved, "obligatorily applicable to all economic units with the exception of those carrying out banking or insurance activities" (Council of Ministers 1984:1). Within the framework of the general reorganisation of enterprises and the creation of instruments for the planned direction of the economy, accounting standardisation was very important for - the standardisation of the documents by means of which the state economic planning bodies would convey to enterprises the specific tasks they were to perform, the objectives to be achieved and the resources to be allocated to them. By means of these standardised documents, the economic units would communicate to the planning bodies the degree of compliance with the plans; - the standardization of valuation criteria and accounting principles that would allow the determination of the results of the fiscal year for a fair taxation of the private sector. Therefore, the PGC was mainly conceived to serve as an instrument of state management and control over the economy, defining general accounting "as the information system designed to exercise the legal and control role" (Mozambique, Council of Ministers 1984:6). In view of the profound transformations that have been taking place since 1987 in the economic, political, social and institutional-legal environment, the purpose of financial statements can no longer be seen only from the legal and control point of view: workers, shareholders, suppliers, clients, investors and the general public also make use of financial statements to: - "define Objectives; - evaluate the various decision alternatives - take the most rational decision; © implement the decision taken - evaluate the results and review the objectives" (Imdieke and Smith 1987: 5). Smith 1987: 5). The market economy, whose foundations we are committed to building, means responsibility and opportunity. Opportunity to ensure sustained and steady growth . . . ; responsibility . . . as current or potential investors need to have the best possible conditions to assess the trend of the enterprise (IBRACON 1994:32). Importance and Timeliness of the Topic The introduction of the General Accounting Plan (PGC) put an end to the anarchy that existed in the establishment of valuation principles and criteria, terminology and models of documents of accountability. However, about 10 years after its implementation, its revision is necessary due to the following factors - the changes taking place in the macroeconomic environment, within the framework of the market economy, with the private sector increasingly assuming a dynamic role, impose new management challenges to economic agents; - the fiscalist character of the PGC translates into solutions giving priority to the treatment of business phenomena from a fiscal point of view, which in many cases hinders the management of companies.
Palavras-chave: Contabilidade
Plano geral de contabilidade
Princípios contabilisticos
Politica contabilistica
CNPq: Ciências Sociais Aplicadas
Economia
Idioma: por
País: Moçambique
Editor: Universidade Eduardo Mondlane
Sigla da Instituição: UEM
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Economia
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://monografias.uem.mz/handle/123456789/2322
Data do documento: 24-Jul-1996
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