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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Promoção de contratos de hidrocarbonetos
Autor(es): Julien, Miquelina de Menezes
Primeiro Orientador: Lopez, Enrique Cáceres
Resumo: A utilização dos recursos naturais do solo c subsolo em particular dos hidrocarbonetos trazem riquezas enormes para os países produtores de petróleo e também criam dificuldades aos países não produtores de petróleo. Áté 1979 a pesquisa e exploração de hidrocarbonetos estava a cargo da Direcção Nacional de Geologia e Defesa do Subsolo organismo subordinado ao Ministério da Indústria e Energia. Em 1979 foi criada a Secretaria de Estado do Carvão e Hidrocarbonetos, entidade subordinada ao Presidente da República, para coordenar toda actividade de pesquisa c utilização do carvão e hidrocarbonetos. Nesta altura começa a sentir-se a necessidade de se criar uma empresa que executasse a política estatal neste domínio, e, que possa associar-se com empresas estrangeiras na pesquisa e produção de hidrocarbonetos. Assim em 1981 o estado criou a Empresa Nacional de Hidrocarbonetos. Em 1981 foi publicada a lei 3/81 que regula actividade petrolífera e nesta o estado concedeu a Empresa Nacional de Hidrocarbonetos o monopólio dos direitos mineiros para uso, usufruto, gestão e disposição de hidrocarbonetos. Desde a criação da Empresa Nacional de Hidrocarbonetos que se iniciaram contactos com companhias interessadas em investir cm Moçambique. Dos vários contactos sente-se a necessidade de se estabelecerem formas contratuais que permitam uma negociação directa. Também na lei 3/81 vem consagrado a forma como a Empresa Nacional de Hidrocarbonetos se deve associar com entidades estrangeiras. No contrato modelo, aprovado pelo Conselho de Ministros, forma de ligação com organizações estrangeiras, vem articulado todas as formas de entendimento entre as partes contratantes, desde as condições econômicas, financeiras, contabilísticas, competência técnica e outras formas de relacionamento que permitam regular uma actividade tão complexa como esta. Com a aprovação deste contrato modelo levou também a que se legislasse toda a actividade petrolífera. Esta legislação exaustiva, ainda vigente, consiste em leis que regulam a actividade das empresas, do pessoal, das obrigações fiscais e outros. A lei prevê que entidades estrangeiras que participam com a Empresa Nacional de Hidrocarbonetos E.E. tem o direito à recuperação das despesas e a recolha dos benefícios resultantes da aplicação do capital. A pesquisa de hidrocarbonetos deve desenvolver-se dentro de um quadro legal definido bem como a participação de empresas estrangeiras. Sendo a pesquisa de petróleo um investimento por conta e risco do investidor, não havendo participação do governo e, sendo a Empresa Nacional de Hidrocarbonetos E.E. apenas o órgão que apoia e cria as condições para as companhias, torna-se importante rever todas as condições fiscais e econômicas do contrato modelo de forma a tornar esta actividade atractiva. A crise financeira que se vem sentindo levou a que potências interessadas cm pesquisar em Moçambique diminuíssem o que obrigou a necessidade de se aumentarem incentivos aos investidores estrangeiros, não só em Moçambique, como em diversos outros países. Nalguns países de África e, não só, introduziram-se medidas fiscais e econômicas que tornaram atractiva a pesquisa de petróleo. É com este objectivo que se faz este trabalho dc forma a que seja apresentada uma alteração do regime econômico e fiscal em vigor. O trabalho agora apresentado reflecte as reflexões realizadas no sector de forma a promover a actividade petrolífera em Moçambique.
Abstract: The use of natural resources from the soil and subsoil, particularly hydrocarbons, brings enormous wealth to oil producing countries and also creates difficulties for non-oil producing countries. Until 1979, hydrocarbon exploration and exploitation was the responsibility of the National Directorate for Geology and Defense of the Subsoil, a body subordinated to the Ministry of Industry and Energy. In 1979, the Secretariat of State for Coal and Hydrocarbons was created, an entity subordinated to the President of the Republic, to coordinate all research activities and the use of coal and hydrocarbons. At this time, the need was felt to create a company to implement state policy in this area, which could associate with foreign companies in the research and production of hydrocarbons. Thus, in 1981, the state created the National Hydrocarbon Company. In 1981 law 3/81 was published regulating petroleum activities and in it the state granted the Empresa Nacional de Hidrocarbonetos the monopoly of the mining rights for the use, usufruct, management and disposal of hydrocarbons. Since the creation of the National Hydrocarbon Company contacts were made with companies interested in investing in Mozambique. From the various contacts one feels the need to establish contractual forms that allow for direct negotiation. Law 3/81 also establishes the way in which the National Hydrocarbon Company must associate with foreign entities. In the model contract, approved by the Council of Ministers, the form of association with foreign organisations, all forms of understanding between the contracting parties are articulated, from the economic, financial and accounting conditions, technical competence and other forms of relationship which allow such a complex activity as this to be regulated. The approval of this model contract also led to the legislation of the entire petroleum activity. This exhaustive legislation, still in force, consists of laws regulating the activity of companies, personnel, tax obligations and others. The law provides that foreign entities participating with the National Hydrocarbons Company E.E. have the right to recover the expenses and collect the benefits resulting from the application of capital. Hydrocarbon exploration must develop within a defined legal framework as well as the participation of foreign companies. Since oil exploration is an investment at the risk of the investor, there is no government participation and the National Hydrocarbon Company E.E. is only the body that supports and creates the conditions for the companies, it is important to review all the fiscal and economic conditions of the model contract in order to make this activity attractive. The financial crisis that has been felt has led to a reduction in the number of powers interested in prospecting in Mozambique, which has made it necessary to increase the incentives for foreign investors, not only in Mozambique but also in various other countries. In some African countries and others, fiscal and economic measures were introduced that made oil exploration attractive. It is with this objective that this work is done in order to present an alteration of the economic and fiscal regime in force. The work now presented reflects the reflections carried out in the sector in order to promote the petroleum activity in Mozambique.
Palavras-chave: Industria petrolífera
Recursos naturais
Hidrocarbonetos
Promoçao de contratos
CNPq: Ciências Sociais Aplicadas
Economia
Idioma: por
País: Moçambique
Editor: Universidade Eduardo Mondlane
Sigla da Instituição: UEM
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Economia
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://monografias.uem.mz/handle/123456789/2328
Data do documento: 27-Nov-1992
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