DSpace at My University FLSC - Faculdade de Letras e Ciências Sociais FLSC - Ciência Política
Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://monografias.uem.mz/handle/123456789/2333
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Possibilidades e limites do parlamento Moçambicano face ao processo decisório e de fiscalização da resposta governamental à pandemia da Covid-19 em 2020
Autor(es): Tamele, Basílio Eugénio
Primeiro Orientador: Guambe, Egídio
Resumo: As legislaturas desempenham um papel importante na elaboração de leis e políticas para lidar com emergências e no desempenho da supervisão e fiscalização das acções, iniciativas e políticas do Executivo. Entretanto, apesar de se reconhecer o papel que os parlamentos têm no processo de decisão democrática e na transparência das respostas às crises. A pandemia da Covid-19 demostrou que os parlamentos são marginalizados no processo de resposta à crises, por ter concentrado maior poder nas mãos do Executivo. Tendo em conta este pano de fundo, constatou-se que o parlamento moçambicano para além de não ter uma intervenção significativa no processo de resposta à crise da Covid- 19, viu a sua agenda totalmente alterada, com a redução e cancelamento de várias actividades. Portanto, este estudo procura analisar os limites e possibilidades do parlamento moçambicano face ao processo decisório e de fiscalização da resposta governamental à pandemia da Covid-19. A análise é baseada no método qualitativo, com recurso a entrevistas semi-estruturadas e pesquisa bibliográfica. O estudo evidenciou que embora o parlamento tenha feito esforços significativos face a Covid-19. Historicamente dependente do Executivo, o Parlamento moçambicano não foi capaz de constituir rapidamente uma resposta estratégica que assegurasse as suas principais actividades legislativas, fiscalizadoras e de representação face a Covid-19 e por esse motivo, o parlamento não conseguiu garantir a transparência democrática no processo de resposta à pandemia da Covid-19
Abstract: Legislatures play an important role in developing laws and policies to dealing with emergencies and in carrying out oversight and supervision of the actions initiatives and policies of the executive. However, while recognising the role that parliaments play in parliaments have in democratic decision-making and transparency of responses to crisis. The Covid-19 pandemic demonstrated that parliaments are marginalised in the crisis response in the crisis response process by concentrating greater power in the hands of the executive. Against this background, it was found that the Mozambican parliament, in addition to not having a significant in addition to not playing a significant role in the Covid- 19 crisis response process, its agenda was completely changed. 19 crisis, its agenda was completely changed, with the reduction and cancellation of various activities. Therefore, this study seeks to analyse the limits and possibilities of the Mozambican parliament in relation to the decision-making process and the oversight of the government's response to the Covid-19 pandemic. The analysis is based on the qualitative method using semi-structured interviews and bibliographical research. The study highlighted that although parliament has made significant efforts in the face of Covid-19. Historically dependent on the Executive, the Mozambican Parliament was not able to quickly put together a strategic response to ensure its main legislative, oversight and legislative, oversight and representational activities vis-à-vis Covid-19, and for this reason, the the parliament failed to ensure democratic transparency in the response to the Covid-19 pandemic. response to the Covid-19 pandemic
Palavras-chave: Parlamento,
Processo decisório
Fiscalização
Covid-19,
Moçambique
CNPq: Ciências Humanas
Ciência Política
Idioma: por
País: Moçambique
Editor: Universidade Eduardo Mondlane
Sigla da Instituição: UEM
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Letras e Ciências Sociais
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://monografias.uem.mz/handle/123456789/2333
Data do documento: Set-2021
Aparece nas coleções:FLSC - Ciência Política

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
2021 - Tamele, Basílio Eugénio.pdf1.47 MBAdobe PDFVisualizar/Abrir


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.