DSpace at My University FLSC - Faculdade de Letras e Ciências Sociais FLSC - História
Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://monografias.uem.mz/handle/123456789/2385
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Passado e presente do papel da articulação do sector privado e o sector familiar no acesso à terra em Moçambique — estudo caso no distrito do Monapo
Autor(es): Santos, Francisco Mauricio Dos
Primeiro Orientador: Negrão, José
Resumo: 01. O decreto de 1918 instituiu "as reservas indígenas" e foi o período importante em matéria legislativa relativo ao sistema de propriedade de terra. O decreto de 6 de Setembro de 1961 extingue "as reservas indígenas", reserva o direito aos nativos ao quíntuplo da área por eles ocupada e muda a terminologia de indígenas para os vizinhos das regedorias. 02. Na década 50 assiste-se a uma tentativa das autoridades portuguesas de concentração das populações nativas em determinadas áreas através de coíonatos e ruralatos, no sul e centro do país. Os objectivos dessas concentrações visavam sedentarizar os nativos, com ordenamento de culturas e habitação em áreas préviamente preparadas. De acordo com o plano, havia a intenção de proporcionar às populações aí instaladas uma acção técnica e social de modo a estimular o desenvolvimento comunitário. 03. O Estado colonial alocou a grupos e indivíduos grandes extensões de terra para fins agro­pecuários e agro-industriais. Parte dessas concessões produziam culturas viradas essencialmente para o mercado externo e a outra parte para culturas alimentares. As actividades dessas’concessões (que uma boa parte delas foram retomadas depois de um período de abandono) utilizavam mão de obra dos nativos. A mão de obra podia ser voluntária sendo camponeses à volta da concessão e obrigatória em regime de contratado em geral de seis meses. 04. No processo de alocação das concessões as famílias rurais eram frequentemente expropriadas das suas melhores terras mediante o pagamento de indeminização de montante irrisória e transferidas para terras menos produtivas. Os camponeses sem outra alternativa procuravam junto às concessionárias oportunidades de emprego. Portanto, as famílias camponesas são expropriadas das suas melhores terras e transformam-se em assalariados. 05. As concessionárias para além da expropriação de terras e da utilização da mão de obra dos camponeses (que são tipos de articulação) estabeleciam junto das suas áreas de concessão cantinas, onde o trabalhador assalariado levantava os produtos que necessitava a credito, mediante a apresentação do cartão sendo descontado no fim do mês. Outros camponeses podiam comprar mediante o pagamento em dinheiro. Por outro lado, os camponeses vendiam às concessionárias excedentes de produção para a alimentação dos trabalhadores 06. Em programas orientados (como de fomento agrário - caso do algodão) - as empresas fornecem os factores de produção (pesticidas, sementes, sacaria, meios de transporte) a credito com o compromisso de se pagar em produto. É uma situação típica de integração da produção familiar na produção empresarial de culturas viradas exclusivamente para o mercado externo 07. Os tipos de articulação desenvolvidos sugerem-nos a coexistência entre a produção familiar e a produção empresarial. Países como Moçambique que ainda não têm as suas instituições devidamente aperfeiçoadas e articuladas, com carências agudas na rede de transporte e comunicações e com falta de factores de produção, a articulação entre o chamado "sector familiar" e o "sector privado" ganha particular significado uma vez que se desenvolve uma relação de dependência intersectorial que importa analisar para que se venha a evitar conflitos de interesses e se desenvolvam complementaridades mutuamente vantajosas. 08. É neste contexto que ao manter-se a diferenciação de terras do tipo A (Recursos com densa ocupação e utilização e com vários tipos de utilizadores. Normalmente os utilizadores destes tipos de recursos têm maior acesso ao mercado, sendo a capacidade de ampliação desses recursos limitada. Aqui os problemas urgentes a resolver são a conservação, segurança de posse e ou uso) das terras do tipo B (Recursos com ocupação e utilização pouco densa, em geral pelo sector familiar/artesanal e normalmente com acesso deficiente ao mercado. Neste tipo de recursos, o problema é garantir o acesso e a segurança de posse e ou uso futuro), pela Nova Política Nacional de Terras se corre o risco de se criarem mais dificuldades aos camponeses sem recursos financeiros de terem acesso e titulação das melhores terras. Embora o anteprojecto de lei de terra, na sua última versão, não estabeleça esta diferenciação, ele peca ao não reconhecer a eficiência dos sistemas dos direitos consuetudinários na adjudicação de terras
Abstract: 01. The decree of 1918 instituted "the indigenous reserves" and was the important period in legislative matters concerning the land ownership system. The decree of 6 September 1961 extinguished "indigenous reserves", reserves the right to natives to five times the area occupied by them and changes the terminology from indigenous to neighboring districts. 02. In the 1950s, there was an attempt by the Portuguese authorities to concentrate the native populations in certain areas through coionates and ruralates, in the south and center of the country. The objectives of these concentrations were aimed at making the natives sedentary, with the planning of cultures and housing in previously prepared areas. According to the plan, the intention was to provide the populations installed there with a technical and social action in order to stimulate community development. 03. The colonial State allocated large tracts of land to groups and individuals for agricultural and agro-industrial purposes. Part of these concessions produced crops essentially for the foreign market and the other part for food crops. The activities of these'concessions (which a good part of them were resumed after a period of abandonment) used the labor of the natives. The labor could be voluntary, being peasants around the concession, and mandatory on a contract basis, generally for six months. 04. In the process of allocating concessions, rural families were often expropriated from their best lands upon payment of a negligible amount of compensation and transferred to less productive lands. Peasants with no other alternative sought employment opportunities from the concessionaires. Therefore, peasant families are expropriated from their best land and become wage earners. 05. The concessionaires, in addition to the expropriation of land and the use of peasant labor (which are types of articulation) established canteens near their concession areas, where the salaried worker collected the products he needed on credit, upon presentation of the card being deducted at the end of the month. Other peasants could buy by paying cash. On the other hand, the peasants sold surplus production to the concessionaires to feed the workers. 06. In targeted programs (such as agricultural development - in the case of cotton) - companies supply production factors (pesticides, seeds, bags, means of transport) on credit with a commitment to pay in product. It is a typical situation of integration of family production in the business production of crops exclusively for the foreign market. 07. The types of articulation developed suggest the coexistence between family production and business production. Countries like Mozambique that still do not have their institutions properly improved and articulated, with acute shortages in the transport and communications network and with a lack of production factors, the articulation between the so-called "family sector" and the "private sector" gains particular significance. since a relationship of intersectoral dependence develops, which must be analyzed in order to avoid conflicts of interest and to develop mutually beneficial complementarities. 08. It is in this context that, by maintaining the differentiation of type A lands (Resources with dense occupation and use and with various types of users. Usually users of these types of resources have greater access to the market, and the ability to expand these limited resources. Here the urgent problems to be solved are the conservation, security of tenure and/or use) of type B lands (Resources with sparse occupation and use, generally by the family/artisanal sector and usually with poor access to the market. type of resources, the problem is to guarantee access and security of tenure and/or future use), due to the New National Land Policy, there is a risk of creating more difficulties for peasants without financial resources to have access and title to the best lands. Although the preliminary draft of the land law, in its latest version, does not establish this differentiation, it fails to recognize the efficiency of customary rights systems in the adjudication of land(TRADUÇÃO NOSSA)
Palavras-chave: Acesso a terra
Sector familiar
Sector privado
CNPq: Ciências Humanas
História
Idioma: por
País: Moçambique
Editor: Universidade Eduardo Mondlane
Sigla da Instituição: UEM
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Letras e Ciências Sociais
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://monografias.uem.mz/handle/123456789/2385
Data do documento: 1-Set-1996
Aparece nas coleções:FLSC - História

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
1996 - Santos, Francisco Maurício Dos .pdf2.67 MBAdobe PDFVisualizar/Abrir


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.