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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: O papel do imposto simplificado para pequenos contribuintes no alargamento da base tributária: o caso do mercado informal de Xipamanine 2015-2020
Autor(es): Nhamajabo, Angelina Júlia
Primeiro Orientador: Simão, Feliciano
Resumo: O presente estudo debruça-se sobre a importância do imposto simplificado para pequenos contribuintes no alargamento da base tributária tendo como caso o Mercado Informal de Xipamanine no período compreendido entre 2015 - 2019. O estudo tem como objectivos: Analisar o papel do Imposto Simplificado para Pequenos Contribuintes (ISPC) no alargamento da base tributária dos vendedores do Mercado Informal de Xipamanine. A metodologia utilizada para realização desse trabalho foi a pesquisa bibliográfica e um estudo de caso com abordagem quantitativa. A colecta de dados foi feita através de um questionário contendo questões abertas e fechadas e um guia de entrevista semi-estruturada. A amostra foi classificada não probabilística, pois está fundamentada na acessibilidade e tipicidade. Tendo em conta as hipóteses formuladas, foi obtido um resultado que confirma em primeira mão que a falta de recursos humanos suficientes para um trabalho de campo eficaz e falta de cometimento, fazem com que poucos contribuintes, paguem o imposto. A ausência de esperança derivada dos efeitos do Covid 19 de que a situação de vida possa mudar, é um dos factores que contribuem para a falta de resultados desejados na implementação do ISPC. Apesar de o sector informal albergar a maior parte dos vendedores, constatou-se que há uma falta de conhecimento e divulgação das leis que fazem com que muitos dos operadores informais paguem impostos sem saber o que estão a pagar, quanto devem pagar, quando é que devem pagar e, em alguns casos sem saber que ao pagar uma tributária referente a uma prestação de um serviço, estão a pagar um imposto que posteriormente lhes será directa ou indirectamente útil.
Abstract: The present study looks at the importance of the simplified tax for small taxpayers in tax morale having as case the Informal Market of Xipamanine in the period between 2015-2019. The study aims to: Analyse the importance of the Simplified Tax for Small Taxpayers (ISPC) for tax morale of the sellers of the Informal Market of Xipamanine. The methodology used to carry out this work was bibliographic research and a case study with a quantitative approach. Data collection took place through a questionnaire containing open and closed questions and a semi-structured interview guide. The sample was classified as non-probabilistic, as it is based on accessibility and typicality. The results obtained confirm in the first place that the lack of sufficient human resources for effective work in the field and lack of commitment, which causes few taxpayers to pay the tax and the lack of hope that the life situation may change are some factors that do not achieve the desired results of the implementation of the ISPC. And although the informal sector is home to most vendors, it has been found that there is a lack of knowledge and disclosure of laws that makes many informal operators pay taxes without knowing what they are paying, how much they should pay, when they should pay and in several cases without knowing that when they pay taxes for the provision of a service they are paying a tax that will later be useful to them.
Palavras-chave: Imposto
Tributação,
ISPC,
Xipamanine
Mercado Informal,
CNPq: Ciências Sociais Aplicadas
Administração
Idioma: por
País: Moçambique
Editor: Universidade Eduardo Mondlane
Sigla da Instituição: UEM
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Letras e Ciências Sociais
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://monografias.uem.mz/handle/123456789/2560
Data do documento: 2-Jan-2022
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