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http://monografias.uem.mz/handle/123456789/3056| Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | O papel dos conselhos locais na consolidação da democracia: uma análise do conselho local do distrito de Chongoene 2016-2022 |
| Autor(es): | Muchave, Azarias Ananias |
| Primeiro Orientador: | Simão, Feliciano |
| Resumo: | As narrativas para a adesão aos processos de descentralização variam de país para país: aprofundamento das democracias, construção da nação, simplificações administrativas, legitimação do Estado, promoção do desenvolvimento local, melhoria dos serviços públicos. Moçambique começou com o processo de liberalização político-administrativo no período pós-independência como resultado do então contexto político, social e financeiro problemático que se vivia na altura, tendo dado lugar a processos de reformas político- administrativas e económicas com o intuito de estabilizar-se. Nesta senda, democratizou-se e optou-se pela descentralização como uma estratégia para legitimação e consolidação democrática, tendo aprovado a Lei dos Órgãos Locais do Estado (Lei 8/2003) dando origem a uma série de instituições da participação e consulta comunitária, visando assegurar a participação dos cidadãos e das comunidades locais na formulação das decisões que afectam o seu desenvolvimento. Entretanto, este estudo procura analisar a contribuição dos conselhos locais para consolidação da democracia, concretamente no distrito de Chongoene. A análise é baseada no método qualitativo, com recurso a entrevistas e pesquisa bibliográfica. O estudo evidenciou que embora tenham sido institucionalizados os conselhos locais no distito de Chongoene, o fraco conhecimento dessas instituições de consulta comunitária por parte dos cidadãos do distrito de Chongoene, os conselhos locais pouco têm contribuído para a consolidação da democracia. |
| Abstract: | Narratives for adhering to decentralisation processes vary from country to country: deepening of democracies, nation building, administrative simplifications, legitimisation of the state, promotion of local development, improvement of public services. Mozambique started with the process of political-administrative liberalisation in the post independence period as a result of the then problematic political, social and financial context at that time, which gave rise to political, administrative and economic reform processes administrative and economic reforms in order to stabilise the country. In this context, democratisation and decentralisation decentralisation was chosen as a strategy for democratic legitimisation and consolidation the Law on Local State Bodies (Law 8/2003), which gave rise to a series of participatory and consultative a series of institutions for community participation and consultation, aimed at ensuring the participation of citizens and local communities in formulating decisions that affect their development. their development. However, this study seeks to analyse the contribution of local councils to the consolidation of democracy, specifically in Chongoene district. The analysis is based on the qualitative method, using interviews and literature research. The study has been institutionalised in the district of Chongoene, the low level of knowledge of local councils in the district is still a problem. Chongoene district, the poor knowledge of these community consultation institutions by the citizens of Chongoene district, local councils have contributed little to the consolidation of democracy. (TRADUÇAO NOSSA) |
| Palavras-chave: | Democracia Conselhos locais Processos de descentralização Órgãos locais Chongoene |
| CNPq: | Ciências Humanas Ciência política |
| Idioma: | por |
| País: | Moçambique |
| Editor: | Universidade Eduardo Mondlane |
| Sigla da Instituição: | UEM |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Letras e Ciências Sociais |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://monografias.uem.mz/handle/123456789/3056 |
| Data do documento: | 1-Dez-2022 |
| Aparece nas coleções: | FLSC - Ciência Política |
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