Análise da promoção da legislação ambiental moçambicana na cidade de Maputo: caso do ProInfo e PECODA entre 2010 e 2015

Abstract

Este trabalho propõe-se a analisar a promoção da Legislação Ambiental Moçambicana no seio do Programa de Educação, Comunicação e Divulgação Ambiental (PECODA) e do Programa de Educação e Informação Ambiental (ProInfo) ao nível da Cidade de Maputo, olhando para o contributo destes no período compreendido entre 2010 e 2015. Toma em consideração a necessidade de se reflectir a actuação de ambos no enfrentamento da problemática da falta ou má compreensão dos preceitos legais e a sua ignorância por parte dos cidadãos. O mesmo vem reforçar a relação entre a Educação Ambiental e o Direito Ambiental no contexto moçambicano e desta forma desenvolveu- se uma pesquisa de natureza teórico-empírica e de modalidade qualitativa, onde foram aplicadas entrevistas e seus dados foram analisados mediante procedimentos típicos de pesquisa descritiva aplicáveis no campo da Educação, tal como foi o caso da análise FOFA e os parâmetros da introdução de conteúdos de Ciência, Tecnologia e Sociedade (CTS) adaptados à matéria aqui analisada. Neste âmbito, a pesquisa foi feita ao nível institucional, envolvendo também pessoas singulares como alguns técnicos de educação ambiental dos dois programas em análise, coordenadores e alguns grupos sociais beneficiados pela actuação destes programas, denotando-se por fim a ocorrência de uma promoção limitada e indirecta da Legislação Ambiental, feita apenas ao nível da componente de divulgação ao nível da Cidade de Maputo.

This research proposes to analyse the process of promoting the Mozambican Environmental Legislation within the PECODA and ProInfo as environmental education programs at the level of Maputo City, taking into account the need to reflect the actions of these programs in the face of the problem of misunderstanding of the legal precepts and ignorance of part of the citizens, in this particular circumscription. It also strengthens the relationship between Environmental Education and Environmental Law in the Mozambican context and in this way a search of empirical nature and qualitative modality was initiated, where interviews were applied and their data were analysed through typical descriptive research procedures and applied in the field of Education, as was the case of the SWOT analysis and the parameters of the introduction of STS content adapted to the subject studied here, and in this scope, the research was done at the institutional level and also involving individuals such as some education technicians environmental programs of the two programs under study, coordinators and some of the masses benefited by the performance of these programs, with the aim of denoting the occurrence of an indirect promotion of the understanding of Environmental Legislation in the mentioned programs, and was finally concluded that in this both programs is done an limited and indirect promotion process of the Environmental Legislation at the level of Maputo City.