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http://monografias.uem.mz/handle/123456789/4655| Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | Contribuição para a compreensão da história do Estabelecimento Penitenciário Preventivo da Cidade de Maputo (EPPCM) |
| Autor(es): | Chongola, Amândio Atanázio |
| Primeiro Orientador: | José, Paulo Lopes |
| Segundo Orientador: | Mandlate, José Claudio |
| Resumo: | Em 1936, foi aprovada a política de cadeia depósito de caixas e o decreto número 26.539 instruiu a colónia penal para presos políticos, feitos os estudos no seu aspecto orgânico e ate na forma de construção, chegou o momento de elaborar um plano geral e completo, de maneira a definir as condições matérias de instalação o mecanismo dos serviços e a forma de execução das penas.Este é o objectivo do decreto-lei. Artigo 140, a pena de prisão ou de prisão maior para delinquentes políticos que, nos da respectiva legislação, não deva estar sujeitos ao regime das prisões comuns, será cumprida neste estabelecimento separado da que, se destina aos outros reclusos. Este diploma pretende estabelecer um plano completo da organização prisional dos adultos sistema harmónico e inspirado nos dados e nas condições de ciência penitenciária |
| Abstract: | In 1936, the policy of a prison as a depository of cash was approved and decree number 26,539 instructed the penal colony for political prisoners. After studies were carried out on its organic aspect and even on its construction form, it was time to draw up a general and complete plan, in order to define the material conditions of installation, the mechanism of services and the form of execution of sentences. This is the objective of the decree-law. Article 140, the prison sentence or major prison sentence for political offenders who, according to the respective legislation, should not be subject to the regime of common prisons, will be served in this establishment separate from that intended for other inmates. This diploma aims to establish a complete plan for the organization of adult prisons, a harmonious system inspired by the data and conditions of penitentiary science. |
| Palavras-chave: | Presos políticos EPPCM Reclusão feminina Maputo |
| CNPq: | Ciências Humanas História |
| Idioma: | por |
| País: | Moçambique |
| Editor: | Universidade Eduardo Mondlane |
| Sigla da Instituição: | UEM |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Letras e Ciências Sociais |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://monografias.uem.mz/handle/123456789/4655 |
| Data do documento: | 4-Set-2024 |
| Aparece nas coleções: | FLSC - História |
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