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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: O papel dos benefícios fiscais na sustentabilidade financeira das pequenas e médias empresas em Moçambique: um estudo comparativo entre a Pastelaria Doces e Salgados e a PAM Pastelaria (2021- 2024)
Autor(es): Muekalia, Jaquelina Odete Sorte
Primeiro Orientador: Mabilane, Ivo
Resumo: A presente monografia tem como objectivo estudar o papel dos benefícios fiscais na sustentabilidade financeira das Pequenas e Médias Empresas (PME’s) em Moçambique, com enfoque comparativo na e na Pioneiro Alimentar Moçambicana (PAM), ambas localizadas na cidade de Maputo, no período de 2021 a 2024. Num contexto económico marcado por elevada carga tributária, burocracia excessiva e instabilidade nos mecanismos de apoio às empresas, compreender o real impacto dos benefícios fiscais torna- se fundamental para avaliar se estas medidas cumprem efectivamente o seu papel na sustentabilidade financeira das pequenas e médias empresas. O estudo adoptou uma abordagem qualitativa, com aplicação de entrevistas semi-estruturadas a gestores, verificação documental leve e análise de conteúdo, complementados por estatística descritiva processada em Microsoft Excel. Os resultados evidenciam diferenças significativas entre as duas empresas: enquanto a Pastelaria Doces e Salgados beneficiou parcialmente dos benefícios fiscais, registando melhorias em termos de competitividade, expansão de serviços e regularização fiscal, a PAM não usufruiu de nenhum benefício fiscal, mantendo uma percepção negativa da política fiscal. Em ambos os casos, foram identificadas fragilidades estruturais, nomeadamente burocracia exagerada, exigência documental excessiva, custos de conformidade elevados e ausência de acompanhamento pós-concessão, factores que reduzem o alcance prático dos benefícios fiscais previstos em lei. Conclui-se que, embora os benefícios fiscais possuam potencial para fortalecer a sustentabilidade das PME’s, a sua efectividade depende de maior simplificação administrativa, digitalização dos processos, transparência e programas de literacia fiscal. A investigação contribui, assim, para o debate académico e para a formulação de políticas públicas mais justas e ajustadas à realidade das pequenas empresas em Moçambique.
Abstract: This monograph aims to study the role of tax benefits in the financial sustainability of Small and Medium Enterprises (SMEs) in Mozambique, with a comparative focus on Pastelaria Doces e Salgados and Pioneiro Alimentar Moçambicana (PAM), both located in the city of Maputo, covering the period from 2021 to 2024. In an economic context marked by a high tax burden, excessive bureaucracy, and instability in support mechanisms for businesses, understanding the real impact of tax benefits is essential to assess whether these measures effectively contribute to the financial sustainability of SMEs. The study adopted a qualitative approach, applying semi-structured interviews with managers, light document verification, and content analysis, complemented by descriptive statistics processed using Microsoft Excel. The results show significant differences between the two companies: Pastelaria Doces e Salgados partially benefited from tax incentives, showing improvements in competitiveness, service expansion, and tax compliance, while PAM did not benefit from any tax incentives and maintained a negative perception of fiscal policy. In both cases, structural weaknesses were identified, such as excessive bureaucracy, high documentary requirements, elevated compliance costs, and a lack of post-grant follow-up—factors that reduce the practical effectiveness of the tax benefits established by law. The study concludes that, although tax incentives have the potential to strengthen the sustainability of SMEs, their effectiveness depends on greater administrative simplification, digitalization of processes, transparency, and fiscal literacy programs. This research contributes to academic debate and to the formulation of fairer and more suitable public policies for the reality of small enterprises in Mozambique.
Palavras-chave: Benefícios fiscais
Sustentabilidade financeira
PME’s
Pastelaria Doces e Salgados
PAM Pastelaria
CNPq: Ciências Sociais Aplicadas 
Economia
Gestão de Negócios
Idioma: por
País: Moçambique
Editor: Universidade Eduardo Mondlane
Sigla da Instituição: UEM
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Economia
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://monografias.uem.mz/handle/123456789/5754
Data do documento: 2-Set-2025
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