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dc.creatorMacovele, Tatiana Paulo-
dc.date.accessioned2026-10-21T11:35:25Z-
dc.date.issued2026-02-
dc.identifier.urihttp://monografias.uem.mz/handle/123456789/5919-
dc.description.abstractThis study addresses the Organization for the Harmonization of Business Law in Africa (OHADA) as a model of legal integration on the African continent, providing an analysis of its institutional framework, the mechanisms of normative harmonization it adopts, and the results achieved within the African space where it has been implemented. The study focuses, in particular, on the possibilities of approximation to the OHADA experience within the framework of the Southern African Development Community (SADC), as well as its potential relevance for Mozambique, taking into account the legal, economic and institutional specificities of the region. The research thus seeks to reflect on the feasibility of adopting, adapting or drawing inspiration from OHADA instruments as a means of deepening regional legal integration, strengthening cooperation among Member States, and promoting sustainable economic development.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Eduardo Mondlanept_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectIntegração jurídicapt_BR
dc.subjectHarmonização do direitopt_BR
dc.subjectDireito dos negóciospt_BR
dc.subjectOHADApt_BR
dc.subjectSADCpt_BR
dc.subjectMoçambiquept_BR
dc.titleA OHADA como modelo de integração jurídica em África: desafios, limitações e possibilidades de aproximação pela SADC e por Moçambiquept_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Santos, Fernando dos-
dc.description.resumoO presente trabalho versa sobre a Organização para a Harmonização do Direito dos Negócios em África (OHADA) enquanto modelo de integração jurídica no continente africano, procedendo a uma análise do seu enquadramento institucional, dos mecanismos de harmonização normativa que adopta e dos resultados alcançados no espaço africano em que se encontra implementada. O estudo analisa, em particular, as possibilidades de aproximação da experiência da OHADA no âmbito da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC), bem como a sua eventual relevância para Moçambique, tendo em conta as especificidades jurídicas, económicas e institucionais da região. Procura-se, assim, refletir sobre a viabilidade de adoção, adaptação ou inspiração nos instrumentos da OHADA, enquanto via para o aprofundamento da integração jurídica regional, o reforço da cooperação entre os Estados-membros e a promoção do desenvolvimento económico sustentávelpt_BR
dc.publisher.countryMoçambiquept_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUEMpt_BR
dc.subject.cnpqCiências Sociais Aplicadas pt_BR
dc.subject.cnpqDireitopt_BR
dc.description.embargo2026-10-07-
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