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Data do documento	Título	Autor(es)	Tipo
Fev-2026	A situação jurídica das mulheres e crianças deslocadas internamente na província de Cabo Delgado	Ndlate, Emmanuela da Glória	Trabalho de Conclusão de Curso
Jan-2026	A possibilidade de inclusão do direito à indemnização na caducidade do contrato de trabalho por reforma do trabalhador não inscrito no sistema de segurança social	Manjate, Márcio Cecília	Trabalho de Conclusão de Curso
2-Fev-2026	A protecção jurídica do consumidor financeiro na lei Moçambicana	Gujamo, Filipe David	Trabalho de Conclusão de Curso
2-Fev-2026	A validade da cláusula de permanência no contrato de trabalho na ordem jurídica Moçambicana	Araújo, Amós João de	Trabalho de Conclusão de Curso
2-Fev-2026	A independência do poder judicial em Moçambique	Mamugy, Abdul Alimo Momade	Trabalho de Conclusão de Curso
Fev-2026	A OHADA como modelo de integração jurídica em África: desafios, limitações e possibilidades de aproximação pela SADC e por Moçambique	Macovele, Tatiana Paulo	Trabalho de Conclusão de Curso
Fev-2026	A reestruturação do sector empresarial do estado: caso paradigmático da alienação das acções do estado nas Linhas Aéreas de Moçambique	Manjate, Gilberto Lázaro	Trabalho de Conclusão de Curso
2-Mar-2026	A penhora de bens no processo executivo Moçambicano: limites e garantias do devedor	Mazuze, Afonso Nordino	Trabalho de Conclusão de Curso
2-Fev-2024	Da responsabilidade internacional dos estados por danos ambientais transnacionais	Chibindje, Elsa Lorena	Trabalho de Conclusão de Curso
2-Fev-2026	A reversão da inibição do exercício do poder parental: uma análise do quadro jurídico Moçambicano	Cassamo, Hawambo Aly	Trabalho de Conclusão de Curso
Fev-2026	Análise jurídica da exploração mineira e o direito à cidade em Moatize: uma abordagem documental e bibliográfica	Django, Felizarda Filipe	Trabalho de Conclusão de Curso
2-Fev-2026	A eficácia do princípio da autonomia da vontade na celebração dos contratos internacionais	Cuna, Elisa Fernando	Trabalho de Conclusão de Curso
2-Fev-2026	O contrato de franquia no ordenamento jurídico Moçambicano: desafios de harmonização e protecção das partes	Canda, Elsa Carlos	Trabalho de Conclusão de Curso
Fev-2026	A ineficácia do licenciamento ambiental na prevenção de danos: análise do processo de AIA e da fiscalização pós licença no projecto de petróleo de Inhassoro - Moçambique	Arnaldo, Agnese Gil	Trabalho de Conclusão de Curso
1-Fev-2026	Implicações jurídicas do incumprimento dos planos de reassentamento resultantes da implantação de actividades económicas em Moçambique	Machute, Genifa Pio De	Trabalho de Conclusão de Curso
Fev-2026	A livre circulação de pessoas na SADC: implicações jurídicas para Moçambique face às barreiras legais à mobilidade humana	Inácio, Jazer Benedita Pedro Guemo	Trabalho de Conclusão de Curso
1-Fev-2026	A eficácia do CIRPC e do CIVA na tributação das startups digitais EM Moçambique	Bila, Finina Víctor	Trabalho de Conclusão de Curso
1-Fev-2026	Adopção internacional: desafios na protecção da criança em Moçambique	Macie, Benefício José	Trabalho de Conclusão de Curso
1-Fev-2026	Da irrevogabilidade do contrato de opção no regime jurídico dos contratos comerciais em Moçambique	Cuna, Neuzia Penina	Trabalho de Conclusão de Curso
Fev-2026	O regime das agências privadas de emprego e a precarização disfarçada das relações laborais em Moçambique	Senkoro, Rahel Lúcia	Trabalho de Conclusão de Curso