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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: A situação jurídica das mulheres e crianças deslocadas internamente na província de Cabo Delgado
Autor(es): Ndlate, Emmanuela da Glória
Primeiro Orientador: Eduardo, Augusta
Resumo: Este trabalho analisa a o deslocamento interno na província de Cabo Delgado, com maior destaque para o grupo constituído por mulheres e crianças, analisando as dificuldades que enfrentam e a protecção dos Direitos Humanos destes grupos tendo em conta a legislação internacional dos Direitos Humanos, ratificada pelo Estado moçambicano, relativamente ao deslocamento interno. Destaca essencialmente as obrigações assumidas pelo Estado moçambicano face aos direitos humanos dessas populações bem como as responsabilidades internacionalmente assumidas a luz da legislação e dos instrumentos internacionais ratificados pelo Estado moçambicano na protecção dos Direitos Humanos destas pessoas, a sua efetiva implementação, e se os efeitos práticos e jurídicos destes instrumentos, garantem e concretizam de forma plena o respeito, inclusão, protecção e promoção dos direitos dos grupos particularmente vulneráveis as mulheres e crianças. Analisa-se ainda até que ponto o Estado moçambicano tem enveredado esforços, de modo a garantir o efetivo cumprimento das obrigações internacionalmente assumidas pelo Estado moçambicano, para com este segmento populacional vulnerável, e de que maneira tem contribuído com a criação de normas a nível interno que regulem sobre estas situações, bem como o papel e o envolvimento das diferentes instituições nacionais e internacionais de ajuda humanitária na busca e criação de programas, projectos de curto a longo prazo, soluções duráveis e sustentáveis que visam garantir a melhor resposta a esta situação. O trabalho aborda ainda, as dificuldades que as mulheres, adolescentes, mães e seus menores em situação de deslocamento tem enfrentado no dia- a-dia, bem como os casos que configuram a violação de direitos humanos e por último, feita a análise da legislação vigente no país e a sua aplicação prática, em jeito de conclusão, são apresentadas recomendações que possam de algum modo contribuir socialmente para a maior protecção dos grupos vulneráveis.
Abstract: This work analyzes the legal situation of internally displaced persons in the province of Cabo Delgado, with particular emphasis on the group composed of women and children. It examines the difficulties they face and the protection of their human rights, taking into account international human rights legislation ratified by the Mozambican State. It essentially highlights the obligations of the Mozambican State regarding the human rights of these populations, as well as the responsibilities internationally assumed in light of the legislation and international instruments ratified by the Mozambican State for the protection of the human rights of these persons, their effective implementation, and whether the practical and legal effects of these instruments ensure and realize greater respect for, inclusion, protection, and promotion of the rights of particularly vulnerable groups, namely women and children. The study further analyzes the extent to which the Mozambican State has undertaken efforts to ensure the effective fulfillment of the internationally assumed obligations toward this vulnerable segment of the population, and the ways in which it has contributed to the creation of domestic norms regulating these situations. It also examines the role and involvement of different national and international humanitarian aid institutions in the search for and development of short- and long-term programs and projects, as well as durable and sustainable solutions aimed at ensuring a better response to this situation. The work also addresses the difficulties faced in daily life by women, adolescents, mothers, and their children in situations of displacement, as well as cases that constitute violations of human rights. Finally, following an analysis of the legislation in force in the country and its practical application, recommendations are presented, by way of conclusion, which may in some way contribute socially to greater protection of vulnerable groups.
Palavras-chave: Direitos humanos
Deslocados internos
Protecção de mulheres
Protecção de crianças
Obrigações do estado
Moçambique
CNPq: Ciências Sociais Aplicadas 
Direito
Idioma: por
País: Moçambique
Editor: Universidade Eduardo Mondlane
Sigla da Instituição: UEM
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://monografias.uem.mz/handle/123456789/5924
Data do documento: Fev-2026
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