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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
6-Nov-2025O contrato de prestação de serviço no direito comercial Moçambicano: a possibilidade de actuação sem fins lucrativosDuave, Alex GustavoTrabalho de Conclusão de Curso
2-Jul-2025A vulnerabilidade do trabalhador face à omissão do dever de canalização de contribuições de segurança social ao INSS: principais desafios e perspectivas no contexto laboralDomingos, Juscelino Anderson ArnançaTrabalho de Conclusão de Curso
2-Jul-2025O uso das redes sociais como instrumento jurídico e educativo para a efectivação dos direitos do consumidor em MoçambiqueDjedje, Idálio BentoTrabalho de Conclusão de Curso
2-Jul-2025A suspensão da eficácia como meio de proteção contra o privilégio da execução préviaChihote, Malaica Das MindocasTrabalho de Conclusão de Curso
2-Jul-2025A indústria extractiva e o seu impacto nos direitos humanos em Moçambique - uma análise das comunidades locaisCambane, Gildo ManecasTrabalho de Conclusão de Curso
2-Jul-2025Dos direitos especiais nas sociedades anónimas e a possibilidade da sua retirada por decisão judicialArmando, Axel Diouf AtumaneTrabalho de Conclusão de Curso
2-Jul-2025Os desafios regulatórios das práticas de buy-back na comercialização de recursos minerais no ordenamento jurídico moçambicano: a garantia à segurança jurídicaAlfândega, Evlizy Armindo AzevedoTrabalho de Conclusão de Curso
2-Jul-2025A responsabilidade civil por danos morais nas relações conjugais e paterno-filiais na ordem jurídica moçambicanaMaposse, Milton CastelTrabalho de Conclusão de Curso
2-Jul-2025Intervenção judicial na arbitragem: limites e extensões no ordenamento jurídico moçambicanoCome, Dércio Alberto BernardoTrabalho de Conclusão de Curso
2-Jul-2025Acidente de trabalho e doença profissional: a descaracterização e os seus impactos nos direitos dos trabalhadores moçambicanosGotine, Nelson GilTrabalho de Conclusão de Curso
2-Fev-2025A contrafacção em Moçambique: uma análise do impacto económico e jurídico e a percepção social do fenómenoMuhai, Ivo JoãoTrabalho de Conclusão de Curso
13-Out-2025Prisão preventiva ilegal e o regime da responsabilidade civil do Estado em MoçambiqueMatavel, Licínio AnastácioTrabalho de Conclusão de Curso
2-Jul-2025Representação comunitária na atribuição do DuatEusébio, Dalton da AnaTrabalho de Conclusão de Curso
Jul-2025Da responsabilidade financeira dos gestores públicos à efectividade de execução das decisões condenatórias do Tribunal AdministrativoCumba, Eugénio PedroTrabalho de Conclusão de Curso
Jul-2025Dos limites da liberdade de expressão do trabalhadorAlfane, FilomenaTrabalho de Conclusão de Curso
11-Set-2025Relevância das instâncias extrajudiciais de resolução de conflitos laborais: caso do CEMAL (Centro Mediação e Arbitragem Laboral) da Cidade de Maputo, 2020 -2024Munguambe, Zefanias AlbertoTrabalho de Conclusão de Curso
2-Jul-2025A relevância do comprovativo de cumprimento das obrigações fiscais na realização de operações cambiais referentes a pagamento de despesas reembolsáveisAssuate, Álvaro RanjanalíTrabalho de Conclusão de Curso
1-Set-2025As cláusulas de petrificação como limitação da autonomia da vontade das partes nos contratos internacionais: o caso dos contratos celebrados entre Moçambique e empresas estrangeiras para a exploração mineira ou para pesquisa e produção do petróleoGoenha, António AlfredoTrabalho de Conclusão de Curso
2-Ago-2025Regime indemnizatório aplicável à cessação do contrato de trabalho precedida de suspensão contratual por motivo respeitante ao empregador em MoçambiqueBoca, Daurília Isaura do RosárioTrabalho de Conclusão de Curso
2-Jun-2025Análise da mediação como meio alternativo de resolução de conflitos familiares no ordenamento jurídico MoçambicanoPaunde, Luisa Jaime SardinhaTrabalho de Conclusão de Curso
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