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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Da admissibilidade da responsabilidade civil decorrente da alienação parental no ordenamento jurídico moçambicano
Autor(es): Muchine, Liria Helena
Primeiro Orientador: Malunga, Dieder
Resumo: O presente trabalho subordina-se ao seguinte tema: Da possibilidade da Responsabilidade civil nos casos de Alienação Parental. Tem como principal finalidade, dar a conhecer o conceito de alienação parental, as principais características e os danos emergentes deste actos que implicação directa na vida do menor como também na vida do progenitor alienado. A Alienação parental é um fenômeno que se verifica na sociedade moçambicana com grande notoriedade no âmbito da dissolução das relações de família, onde ocorre a ruptura das relações jurídico afetivas entre os Pais, que de certa forma afectam grandemente a convivência após este rompimento. Daí surge a necessidade de estabelecer um ponto de intercessão entre o regime da Responsabilidade civil e o do Direito da Família com a principal finalidade de responsabilizar o progenitor alienador pelos danos causados na esfera jurídica do Alienado, procurando entender se a responsabilidade civil representa um instituto eficaz para proibir e eliminar os actos Alienação Parental. Para o presente trabalho nos propusemos a fazer o nosso estudo em quatro capítulos, o primeiro capitulo relativo as relações jurídico familiares; o segundo atinente a abordagem geral da Alienação Parental; o terceiro que aborda o regime da Responsabilidade civil, e por fim o quarto capítulo referente a possibilidade da responsabilidade civil nos casos de Alienação Parental. Portanto, a necessidade de implementação de um quadro jurídico que regula especificamente a matéria em alusão e que contempla meios eficazes que visam sancionar toda e qualquer de Alienação Parental.
Abstract: This paper addresses the following topic: The Possibility of Civil Liability in Cases of Parental Alienation. Its main purpose is to explain the concept of parental alienation, its main characteristics, and the resulting harms, which have a direct impact on the life of the child and the alienated parent. Parental alienation is a phenomenon that occurs in Mozambican society and is particularly prevalent in the context of the dissolution of family relationships. This involves the rupture of the legally binding relationship between parents, which, to a certain extent, significantly affects their coexistence after this breakup. Hence, the need to establish a point of intersection between the Civil Liability and Family Law regimes, primarily to hold the alienating parent accountable for the harm caused to the alienated parent, seeking to understand whether civil liability represents an effective instrument for prohibiting and eliminating acts of parental alienation. For this paper, we proposed to conduct our study in four chapters: the first chapter dealing with family legal relationships; the second chapter addresses the general approach to Parental Alienation; the third addresses the civil liability regime; and finally, the fourth chapter addresses the possibility of civil liability in cases of Parental Alienation. Therefore, there is a need to implement a legal framework that specifically regulates this matter and includes effective means to punish cases of Parental Alienation.
Palavras-chave: Alienação parental
Responsabilidade civil
Relações jurídicas familiares
Moçambique
CNPq: Ciências Sociais Aplicadas 
Direito
Idioma: por
País: Moçambique
Editor: Universidade Eduardo Mondlane
Sigla da Instituição: UEM
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://monografias.uem.mz/handle/123456789/5279
Data do documento: 2-Jul-2025
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