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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: A OHADA como modelo de integração jurídica em África: desafios, limitações e possibilidades de aproximação pela SADC e por Moçambique
Autor(es): Macovele, Tatiana Paulo
Primeiro Orientador: Santos, Fernando dos
Resumo: O presente trabalho versa sobre a Organização para a Harmonização do Direito dos Negócios em África (OHADA) enquanto modelo de integração jurídica no continente africano, procedendo a uma análise do seu enquadramento institucional, dos mecanismos de harmonização normativa que adopta e dos resultados alcançados no espaço africano em que se encontra implementada. O estudo analisa, em particular, as possibilidades de aproximação da experiência da OHADA no âmbito da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC), bem como a sua eventual relevância para Moçambique, tendo em conta as especificidades jurídicas, económicas e institucionais da região. Procura-se, assim, refletir sobre a viabilidade de adoção, adaptação ou inspiração nos instrumentos da OHADA, enquanto via para o aprofundamento da integração jurídica regional, o reforço da cooperação entre os Estados-membros e a promoção do desenvolvimento económico sustentável
Abstract: This study addresses the Organization for the Harmonization of Business Law in Africa (OHADA) as a model of legal integration on the African continent, providing an analysis of its institutional framework, the mechanisms of normative harmonization it adopts, and the results achieved within the African space where it has been implemented. The study focuses, in particular, on the possibilities of approximation to the OHADA experience within the framework of the Southern African Development Community (SADC), as well as its potential relevance for Mozambique, taking into account the legal, economic and institutional specificities of the region. The research thus seeks to reflect on the feasibility of adopting, adapting or drawing inspiration from OHADA instruments as a means of deepening regional legal integration, strengthening cooperation among Member States, and promoting sustainable economic development.
Palavras-chave: Integração jurídica
Harmonização do direito
Direito dos negócios
OHADA
SADC
Moçambique
CNPq: Ciências Sociais Aplicadas 
Direito
Idioma: por
País: Moçambique
Editor: Universidade Eduardo Mondlane
Sigla da Instituição: UEM
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://monografias.uem.mz/handle/123456789/5919
Data do documento: Fev-2026
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