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Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://monografias.uem.mz/handle/123456789/952
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dc.creatorGuamba, José Manuel Elija-
dc.date.accessioned2021-06-02T10:07:54Z-
dc.date.issued1994-05-01-
dc.identifier.urihttp://monografias.uem.mz/handle/123456789/952-
dc.description.abstractThis work aims to study the financial system of Mozambican cities and the feasibility of its decentralization and based on a study by the executive council of the city of Nacala demonstrates that an autonomous system of local finance would generate local resources to promote development, solving in part, the degradation of infrastructure and the deficient urban management in the country. The option for this theme results from the fact that in recent years a number of concerns have been manifested by those responsible for local governments, regarding a greater complexity resulting from the rapid evolution of economic, social and. administrative areas of the territories they administer; which are confronted with an ever-increasing degradation of their existing infrastructure, resulting from the weakness of human, financial and material resources. The analysis of the management problems of cities and the search for solutions that lead to greater performance and efficiency, which are reflected in the increase in the quality of services provided to citizens, is part of the framework of political, economic and social changes underway in the country, brought by the Economic Rehabilitation Program and by the 1990 Constitution. Law 2/87 of January 19 of the Assembly of the Republic, attributes powers to the Council of Ministers, to regulate the statutes of administrative and financial autonomy, establishing the powers for the respective attribution of bodies and institutions that, by their nature, justify it and can gradually become self-sufficient (Art. 9). The new constitution of 1990, in its article 116, states that: "the local organs of the State ensure the participation and decision of the citizens in matters of self-interest of the respective community". Further on, it says that "the local organs of the State consist of representative and executive bodies", (Article 186). These changes created favorable conditions for the involvement of communities and the adoption of participatory methods in the governance process; a system of this nature requires the adoption of a form of organization of local governments, in which they have administrative, financial and patrimonial autonomy. The mechanism through which local governments acquire this autonomy is also called "decentralization." It is within the context of autonomy that the aim is to test the viability of self-sustainable municipal management, and its impact on the provision of essential services to citizens • and on the promotion of local development.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Eduardo Mondlanept_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectSistema financeiropt_BR
dc.subjectFinanças públicaspt_BR
dc.subjectProcesso de descentralizaçãopt_BR
dc.subjectMoçambiquept_BR
dc.titleSistema de finanças locais e a viabilidade da sua descentralizaçãopt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Sem Nome-
dc.description.resumoEste trabalho tem o propósito de estudar o sistema financeiro das cidades moçambicanas e a viabilidade da sua descentralização e com base num estudo do conselho executivo da cidade de Nacala demonstra que um sistema autônomo de finanças locais geraria recursos locais para promover o desenvolvimento, resolvendo, em parte, a degradação de infra-estruturas e a deficiente gestão urbana no país. A opção por este tema resulta do facto de que nos últimos anos se estarem a manisfestar um conjunto de preocupações por parte responsáveis dos governos locais, relativamente a uma maior complexidade resultante da rápida evolução dos processos econômicos, sociais e. administrativos dos territórios por eles administrados; que se confrontam com cada vez maior degradação das infra- estruturas neles existentes, resultantes debilidade dos meios humanos, financeiros e materiais. A análise dos problemas de gestão das cidades e a busca de soluções que levem a um maior desempenho e eficiência, que se consubstância na elevação da qualidade dos serviços prestados aos cidadãos, insere-se no quadro dás mudanças políticas, econômicas e sociais em curso no país, trazidas pelo Programa de Reabilitação Econômica e pela constituição de 1990. A Lei 2/87 de 19 de Janeiro da Assembléia da República, atribui competências ao Conselho de Ministros, para regulamentar os estatutos da autonomia administrativa e financeira, estabelecendo as competências para a respectiva atribuição dos organismos e instituições que, pela sua natureza, o justificam e possam gradualmente tomar-se autosufícientes (Art. 9). A nova constituição de 1990, no seu artigo 116, afirma que: ”os órgãos locais do Estado asseguram a participação e decisão dos cidadãos em matéria de interesse próprio da respectiva comunidade". Mais adiante, diz que "os órgãos locais do Estado consistem em órgãos representativos e executivos", (Artigo 186). Estas mudanças criaram condições favoráveis para o envolvimento das comunidades e a adopção de métodos participativos no processo de govemação; um sistema desta natureza requer a adopção de uma forma de organização dos governos locais, em que estes possuam uma autonomia administrativa, financeira e patrimonial..O mecanismo a paftir do qual os governos locais adquirem esta autonomia também se chama "descentralização." É dentro do contexto de uma autonomia, que se pretende testar a viabilidade de uma gestão municipal autosustentávei, e seu impacto na prestação dos serviços essenciais aos cidadãos • e na promoção do desenvolvimento local.pt_BR
dc.publisher.countryMoçambiquept_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de letras e Ciências Sociaispt_BR
dc.publisher.initialsUEMpt_BR
dc.subject.cnpqCiências Sociais Aplicadaspt_BR
dc.subject.cnpqEconomiapt_BR
dc.description.embargo2021-06-02-
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