DSpace at My University FACECO - Faculdade de Economia FACECO - Economia
Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://monografias.uem.mz/handle/123456789/972
Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.creatorAlexandre, Alberto-
dc.date.accessioned2021-06-03T07:32:12Z-
dc.date.issued2007-10-08-
dc.identifier.urihttp://monografias.uem.mz/handle/123456789/972-
dc.description.abstractInternational Trade Facilitation (CF) has been a major feature of the GATT 1994 for many years. It is defined as the reduction of all transaction costs associated with the application, regulation and administration of trade policies, through the modernization and automation of procedures in accordance with internationally required standards. The work intends to assess the extent to which measures to facilitate international trade foreseen in the articles of the GATT, namely, article V (on the freedom of international transit of goods), and article VIII (on the charges and formalities related to the process of Import/Export) and Article X (on the publication and management of information and trade regulations) are effectively applied by the Mozambican authorities, in the context of negotiations on Trade Facilitation underway at the WTO. This topic is extremely important as knowing the current status of international trade facilitation and the level of understanding of the implementation of facilitation measures by the commercial community, it can contribute to the improvement of international trade policies by policy makers, combining efforts to improve the business environment in Mozambique. For the elaboration of this work, a review of data from available secondary sources and of the diverse literature was used, in order to make an overview of what trade facilitation is in general terms, then a simple survey was carried out at the level of exporters and importers of various goods, through a structured questionnaire designed in line with the ARNET research guide (Appendix 2) to assess the level of perception of the implementation of these measures in the country. Employees of public institutions were also interviewed through a checklist developed in eleven identified areas of trade facilitation (Annex 1). The results of the present work reveal that in Mozambique trade facilitation is still a huge problem, which implies that reforms in the customs area need to be carried out with greater enthusiasm, until the desired levels are reached. Delays in the clearance of goods, complications in customs valuation and tariff classification of goods, the lack of regulatory systems for the early clearance of goods, and the lack of adequate coordination between institutions operating at the borders constitute the impasse for proper implementation trade facilitation measures in Mozambique.( TRADUÇÃO NOSSA )pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Eduardo Mondlanept_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectComércio Internacionalpt_BR
dc.subjectPolíticas comerciaispt_BR
dc.subjectReformas aduaneiraspt_BR
dc.subjectAlfândegas de Moçambiquept_BR
dc.titleAvaliaçao da implementação das medidas de facilitação do comércio internacional em Moçambique, no contexto negociações em curso na Organização Mundial: o caso das Alfândegas de Moçambique 1997-2006pt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Sylvestre, Manoela M.-
dc.description.resumoA Facilitação do Comércio Internacional (FC) foi desde muitos anos uma característica principal do GATT 1994. Esta é definida como sendo a redução de todos os custos de transacção associados à aplicação, regulamentação e administração das políticas comerciais, através da modernização e automatização dos procedimentos de importação, em conformidade com os padrões exigidos intemacionalmente. O trabalho pretende avaliar até que ponto as medidas de facilitação do comércio internacional previstas nos artigos do GATT, nomeadamente, o artigo V (sobre a liberdade de trânsito internacional de mercadorias), o artigo VIII (sobre os encargos e formalidades relacionadas com o processo de importação/Exportação) e o artigo X (sobre a publicação e gestão de informações e de regulamentos comerciais) têm aplicação efectiva pelas autoridades moçambicana, no contexto das negociações sobre a Facilitação de Comércio em curso na OMC. Este tema revela-se de extrema importância na medida em que conhecendo o estado actual da facilitação do comércio internacional e o nível de entendimento da implementação das medidas de facilitação pela comunidade comercial, poderá contribuir na melhoria das políticas do comércio internacional pelos policy makers, conjugando esforços para a melhoria no ambiente de negócio em Moçambique. Para elaboração deste trabalho recorreu-se à revisão de dados de fontes secundários disponíveis e da literatura diversa, com vista a fazer uma resenha do que é a facilitação do comércio em termos gerais, depois fez-se uma pesquisa simples a nível dos exportadores e importadores de mercadorias diversas, através de um questionário estruturado e concebido em consonância com o guião de pesquisa das ARNET (anexo 2) para aferir o nível de percepção da implementação dessa medidas no pais. Foram ainda entrevistados funcionários das instituições públicas através dum checklist desenvolvido em onze áreas identificadas da facilitação de comercio (anexo 1). Os resultados do presente trabalho revelam que em Moçambique a facilitação do comércio ainda constitui um problema enorme, o que subentende que as reformas na área aduaneira precisam de ser levadas acabo com maior entusiasmo, até se atingir níveis desejados. As demoras no desembaraço das mercadorias, complicações no valor aduaneiro e classificação pautai das mercadorias, a falta de sistemas de regulamentos para o desembaraço antecipado de mercadorias, e a falta de coordenação adequada entre as instituições que operam nas fronteiras constituem o impasse para a implementação adequada das medidas de facilitação do comércio em Moçambique.pt_BR
dc.publisher.countryMoçambiquept_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Economiapt_BR
dc.publisher.initialsUEMpt_BR
dc.subject.cnpqCiências Sociais Aplicadaspt_BR
dc.subject.cnpqEconomiapt_BR
dc.description.embargo2021-07-02-
Aparece nas coleções:FACECO - Economia

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
2007 - Alexandre, Alberto2.31 MBAdobe PDFVisualizar/Abrir


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.