Navegando por Autor Mondlane, Arnaldo Abílio
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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
|---|---|---|---|
| 30-Jun-2025 | A imposição legal do regime da comunhão de adquiridos na união de facto em Moçambique – um factor limitante da autonomia privada | Nomboro, Manuel António | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 1-Fev-2024 | A problemática da vulnerabilidade do menor na internet e o papel do poder parental no âmbito do direito da família | Alberto, Dércio | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 2-Fev-2024 | Registo de nascimento como direito fundamental e pressuposto básico à integração social | Madogy, Mohomed Curratulaine | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 2-Jun-2025 | Regulação do poder parental no contexto do crime de violência doméstica em Moçambique | Limeme, Yolanda Stieve | Trabalho de Conclusão de Curso |
