DSpace at My University FD - Faculdade de Direito FD - Direito
Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://monografias.uem.mz/handle/123456789/3627
metadata.dc.type: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: A responsabilidade civil dos progenitores por inadimplemento do dever de afecto: abandono afectivo
metadata.dc.creator: Manhiça, José Geraldo
metadata.dc.contributor.advisor1: Malunga, Manuel Didier
metadata.dc.description.resumo: O presente TFC discute a responsabilidade civil dos progenitores por inadimplemento do dever de afecto: abandono afectivo. Ao contrário de todos os ramos de Direito, o Direito da Família é o que mais mutabilidade sofre por ser dependente da evolução social. Efectivamente, verifica-se nos últimos anos uma profunda demanda judicial, nos países estrangeiros, de responsabilidade civil dos progenitores por abandono afectivo ou por dano moral decorrente do cumprimento defeituoso do dever de afecto, no âmbito das responsabilidades parentais. Na nossa pesquisa procuramos entender a viabilidade da responsabilidade civil dos progenitores por incumprimento do dever de afecto: abandono afectivo. Para o efeito, nos propusemos a discutir o tema em três capítulos, nomeadamente: o primeiro capítulo relativo ao instituto da Responsabilidade Civil no Direito Civil; no segundo capítulo abordamos o Dever de Afecto e o Abandono Afectivo; no terceiro e último capítulo discutimos a Responsabilidade Civil dos Progenitores por Inadimplemento do Dever de Afecto: Abandono Afectivo, constituindo o âmago da nossa pesquisa
Resumo: This TFC discusses the Civil Liability of parents for non-compliance with the Duty of Affection: Emotional Abandonment. Unlike all branches of Law, Family Law suffers the most changeability as it is dependent on social evolution. In fact, in recent years there has been a profound judicial demand, in foreign countries, for the civil liability of parents for emotional abandonment or for moral damage arising from the defective fulfillment of the duty of affection, within the scope of parental responsibilities. In our research we seek to understand the feasibility of parents’ civil liability for failure to fulfill their duty of affection: Affective Abandonment. To this end, we set out to discuss the topic in three chapters, namely: the first chapter relating to the institute of Civil Liability in Civil Law; in the second chapter we address the Duty of Affection and Affective Abandonment; in the third and final chapter we discuss the Civil Liability of Parents for Failure to Comply with the Duty of Affection: Affective Abandonment, constituting the core of our research
Palavras-chave: Responsabilidade civil
Abandono afectivo
Poder parental
Família
Civil responsability
Affective abandonment
Parental power
Family
metadata.dc.subject.cnpq: Ciências Sociais Aplicadas
Direito
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Moçambique
Editor: Universidade Eduardo Mondlane
metadata.dc.publisher.initials: UEM
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
URI: http://monografias.uem.mz/handle/123456789/3627
Data do documento: 1-Fev-2024
Aparece nas coleções:FD - Direito

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
2024 - Manhiça, José Geraldo.pdf993.19 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.