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Data do documento	Título	Autor(es)	Tipo
2-Jul-2025	Da admissibilidade da responsabilidade civil decorrente da alienação parental no ordenamento jurídico moçambicano	Muchine, Liria Helena	Trabalho de Conclusão de Curso
2-Jul-2025	Análise crítica da limitação dos fundamentos para o divórcio litigioso no contexto do ordenamento jurídico Moçambicano	Miambo, Laurinda Pedro	Trabalho de Conclusão de Curso
2-Jun-2025	Responsabilidade civil pelos bens públicos e privados destruídos no âmbito das manifestações pós-eleitorais, caso da cidade e província de Maputo - 2024	Nhanala, Carmélia Lídia Langa	Trabalho de Conclusão de Curso
20-Jul-2025	Os limites do princípio da liberdade formal na formação dos contratos internacionais – sua previsão no regime jurídico dos contratos comerciais	Pereira, Lodovico Bernardo João	Trabalho de Conclusão de Curso
30-Jul-2025	Da prevalência do princípio da irrevogabilidade da adopção e sua aplicabilidade no âmbito da adopção para fins ilícitos	Vubil, Wilson Armindo	Trabalho de Conclusão de Curso
30-Jun-2025	Acidentes de trabalho no teletrabalho em Moçambique	Naiene, Olêncio Carlos	Trabalho de Conclusão de Curso
30-Jun-2025	A imposição legal do regime da comunhão de adquiridos na união de facto em Moçambique – um factor limitante da autonomia privada	Nomboro, Manuel António	Trabalho de Conclusão de Curso
2-Jul-2025	A responsabilidade penal das pessoas colectivas pela poluição industrial em Moçambique: desafios e soluções jurídicas	Matsinhe, Edulcária Cláudia	Trabalho de Conclusão de Curso
2-Jul-2025	A invalidade do processo disciplinar nos termos da lei do trabalho: algumas questões práticas	Marivatane, Carlos Castelo	Trabalho de Conclusão de Curso
2-Jul-2025	Implicações jurídicas da ausência do duplo grau de jurisdição nos actos administrativos dos órgãos de soberania no sistema moçambicano	Macuácua, Renaldo Bernardo	Trabalho de Conclusão de Curso
2-Jul-2025	O acto administrativo recorrível em contencioso administrativo no ordenamento jurídico moçambicano	Macie, Jamila Candane	Trabalho de Conclusão de Curso
2-Jul-2025	Admissibilidade da execução da entidade empregadora em prestação de facto: a reintegração do trabalhador	Macia, Isaías Alson	Trabalho de Conclusão de Curso
2-Jun-2025	A vida e os costumes desonrosos como fundamento para o divórcio litigioso: análise da alínea c) do n.1, do artigo 186, da lei 22/2019 de 11 de Dezembro de 2019 e seus efeitos nas relações familiares e patrimoniais	Machoe, Elisa Francisco	Trabalho de Conclusão de Curso
2-Jun-2025	Regulação do poder parental no contexto do crime de violência doméstica em Moçambique	Limeme, Yolanda Stieve	Trabalho de Conclusão de Curso
6-Nov-2025	O contrato de prestação de serviço no direito comercial Moçambicano: a possibilidade de actuação sem fins lucrativos	Duave, Alex Gustavo	Trabalho de Conclusão de Curso
2-Jul-2025	A vulnerabilidade do trabalhador face à omissão do dever de canalização de contribuições de segurança social ao INSS: principais desafios e perspectivas no contexto laboral	Domingos, Juscelino Anderson Arnança	Trabalho de Conclusão de Curso
2-Jul-2025	O uso das redes sociais como instrumento jurídico e educativo para a efectivação dos direitos do consumidor em Moçambique	Djedje, Idálio Bento	Trabalho de Conclusão de Curso
2-Jul-2025	A suspensão da eficácia como meio de proteção contra o privilégio da execução prévia	Chihote, Malaica Das Mindocas	Trabalho de Conclusão de Curso
2-Jul-2025	A indústria extractiva e o seu impacto nos direitos humanos em Moçambique - uma análise das comunidades locais	Cambane, Gildo Manecas	Trabalho de Conclusão de Curso
2-Jul-2025	Dos direitos especiais nas sociedades anónimas e a possibilidade da sua retirada por decisão judicial	Armando, Axel Diouf Atumane	Trabalho de Conclusão de Curso