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Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
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1-Fev-2024 | A recuperação de activos e o sigilo bancário no ordenamento jurídico Moçambicano | Langa, João Jeremias | Trabalho de Conclusão de Curso |
27-Mar-2023 | A discriminação no acesso ao emprego público em razão do antecedente criminal | Azevedo, Válter Tomás do Rosário | Trabalho de Conclusão de Curso |
1-Fev-2024 | Efeitos patrimoniais do divórcio: bens adquiridos na constância do casamento e registados em nome de terceiros | Gaspar, Yudimila Betty Anselmo | Trabalho de Conclusão de Curso |
26-Mar-2024 | A protecção e garantias dos consumidores no ordenamento jurídico Moçambicano | Vessula, Abreu Domingos | Trabalho de Conclusão de Curso |
1-Fev-2019 | A defesa da concorrência no sector da Aviação Civil em Moçambique: o caso do IACM | Pontes, Raul dos Santos Carmelo | Trabalho de Conclusão de Curso |
1-Abr-2022 | Aplicação prática da presunção de inocência face à publicidade do processo penal na Ordem Jurídica Moçambicana | Otão Pizarro de Camões , Nhabinde | Trabalho de Conclusão de Curso |
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