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Campo DCValorIdioma
dc.creatorDique, José Salomão-
dc.date.accessioned2024-05-28T07:34:09Z-
dc.date.issued2024-02-01-
dc.identifier.urihttp://monografias.uem.mz/handle/123456789/3679-
dc.description.abstractThe right to the city is a revolutionary historical process that is directly linked to the urbanization process and the need to create dignified conditions for the survival of citizens within cities and, in the case of Mozambique, it is associated with the Municipalization process that has a political and administrative manifestation. As the right to the city is a fundamental right, it requires a positive provision from the State. Therefore, municipal entities in the Maputo Metropolitan Region (AMM) have a duty to allocate resources and provide minimum conditions to allow citizens to have the necessary dignity. This shows that the topic is very important, as it seeks to awaken the need not only for its duty as a public sector, but also for the need for there to be a commitment between public authorities and municipalities in the sustainable approach to urban issues. Valuing the legal and conjectural aspects, which could bring the sustainable urban dynamics, allow the enjoyment of the Right to the City, and dignify citizens. The urbanization process in the AMM occurred in a disorderly manner without complying legal framework. Negative impact are: Mismanagement of solid waste, overthrowing of vegetation, disorderly constructions, elimination spaces for leisure, informal allocation of land previously intended for housing for commercial areas, use of public roads and stop’s Bus for informal selling, mobility problems, which in a way jeopardize the dignity of the citizens of RMMpt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Eduardo Mondlanept_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectUrbanizaçãopt_BR
dc.subjectMunicipalizaçãopt_BR
dc.subjectÁrea metropolitana de Maputopt_BR
dc.subjectUrbanizationpt_BR
dc.subjectMunicipalizationpt_BR
dc.subjectMaputo metropolitan areapt_BR
dc.titleDireito à cidade, municipalização e urbanização: uma análise dos seus efeitos na área metropolitana de Maputopt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Serra, Carlos-
dc.description.resumoO direito à cidade é um processo histórico revolucionário que está directamente ligada ao processo de urbanização e à necessidade de criação de condições dignas para a sobrevivência dos cidadãos dentro das urbes e, para o caso de Moçambique, está associado ao processo de Municipalização que tem uma manifestação político-administrativa. Sendo o direito à cidade um direito fundamental, exige do Estado uma prestação positiva. Por isso, as entidades municipais da Área Metropolitana de Maputo (AMM) têm o dever de alocar recursos e proporcionar condições mínimas para permitir que os cidadãos tenham a dignidade necessária. Isto mostra o quão a temática é muito importante, pois procura despertar a necessidade de não só ser seu dever como sector público, mas também pela necessidade de haver um comprometimento entre as autoridades públicas e os munícipes na abordagem sustentável de questões urbanas. A valorização dos aspectos legais e conjunturais que possam acompanhar a dinâmica urbanística saudável, sustentável e que possa garantir a dignidade dos munícipes são de valor fundamental para o gozo do Direito à cidade. Contudo, o processo de urbanização na AMM tem ocorrido de forma desordenada, sem obedecer, em muitos casos, os instrumentos legais, nem um planeamento urbano, o que tem trazido efeitos negativos, dentre eles a ineficácia das posturas municipais, as severas inundações urbanas, deficiente gestão de resíduos sólidos urbanos (RSU), derrube descriminado da vegetação, construções desordenadas, eliminação dos espaços verdes para o lazer, emergência de circuitos informais de cedência de solos previamente concebidos para habitação para fins comerciais, uma total “mercadização” das vias públicas, acentuada venda informal de bens nas paragens e terminais dos transportes públicos, bem como problemas de mobilidade, o que de certa forma põe em causa a dignidade dos cidadãos desta regiãopt_BR
dc.publisher.countryMoçambiquept_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUEMpt_BR
dc.subject.cnpqCiências Sociais Aplicadaspt_BR
dc.subject.cnpqDireitopt_BR
dc.description.embargo2024-05-23-
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