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http://monografias.uem.mz/handle/123456789/409
metadata.dc.type: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | Análise do processo de concepção do plano de acção para a redução da pobreza absoluta 2001-2005 - PARPA I |
metadata.dc.creator: | Munguambe, Pedro Jorge |
metadata.dc.contributor.advisor1: | Fuel, Tomás Heródoto |
metadata.dc.description.resumo: | O presente estudo faz uma análise do Processo de Concepção do Plano de Acção para a Redução da Pobreza Absoluta, 2001-2005 (PARPA I). A pesquisa toma em consideração o processo que culminou com a elaboração do PARPA I. O principal objectivo foi de analisar a dinâmica da concepção dessa política que conta com o auxílio internacional e seu impacto a nível interno, no que diz respeito a uma redução da autonomia do governo na formulação de políticas públicas e, também do seu papel no concernente à obrigação de envolver os actores nacionais nesse processo. O problema é que quanto mais o governo depender do auxilio internacional mais comprometido se tornam as políticas públicas, consequentemente menor tem vindo a ser o nível de satisfação dos moçambicanos em detrimento do cumprimento da agenda externa. Este estudo evidenciou que a o PARPA I conta com um limitado protagonismo do Governo de Moçambique e não inclui a participação das instituições importantes na formulação de políticas públicas em Moçambique, caso da Assembleia da República e não toma em consideração as questões cruciais apresentadas pela Sociedade Civil. Ficou evidente neste estudo que as regras de auscultação no processo de concepção do PARPA I, não reflectem a realidade dos documentos que versam acerca do processo de planeamento e programação das políticas públicas. E por fim, chegamos a conclusão que a interferência dos actores externos na concepção do PARPA I é em parte um indicador da falta dos recursos económicos por parte do país e que contribui significativamente para a redução das possibilidades do alcance dos objectivos propostos e para uma consequente insatisfação dos moçambicanos. |
Resumo: | The present study analyzes the Process of Designing the Action Plan for the Reduction of Absolute Poverty, 2001-2005 (PARPA I). The research takes into account the process that culminated in the elaboration of PARPA I. The main objective was to to analyze the dynamics of the conception of this policy that counts on international assistance and its impact internally, with regard to a reduction of the government's autonomy in the formulation of public policies and, also of its role regarding the obligation to involve national actors in this process. The problem is that the more the government depends on international aid, the more compromised public policies become, consequently the lower the level of satisfaction of Mozambicans in terms of detriment to the fulfillment of the external agenda. This study showed that PARPA I has a limited role for the Government of Mozambique and does not include the participation of important institutions in the formulation of public policies in Mozambique, such as the Assembly of the Republic and does not take into account the crucial issues presented by Civil Society. It was evident in this study that the auscultation rules in the PARPA I design process, do not reflect the reality of the documents that deal with the process of planning and programming public policies. Finally, we come to the conclusion that the interference of external actors in the design of PARPA I is partly an indicator of the lack of economic resources on the part of the country and that it contributes significantly to the reduction of the possibilities of reaching the proposed objectives and to a consequent dissatisfaction of Mozambicans. (TRADUÇÃO NOSSA) |
Palavras-chave: | Dependência da ajuda externa Políticas públicas Participação política |
metadata.dc.subject.cnpq: | Ciências Humanas Ciência Política |
metadata.dc.language: | por |
metadata.dc.publisher.country: | Moçambique |
Editor: | Universidade Eduardo Mondlane |
metadata.dc.publisher.initials: | UEM |
metadata.dc.publisher.department: | Departamento de Ciência Política e Administração Pública |
metadata.dc.rights: | Acesso Aberto |
URI: | http://localhost:8080/xmlui/handle/123456789/409 |
Data do documento: | 2-Jan-2012 |
Aparece nas coleções: | FLSC - Ciência Política |
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