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metadata.dc.type: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Avaliação da eficácia Jus ambiental do regulamento de gestão e controlo do uso de saco de plástico (Decreto n.o 16/2015 de 05 de Agosto) na redução da poluição marinha de plástico – Caso de Estudo da poluição plástica da praia de Costa do Sol (2015 - 2021)
metadata.dc.creator: Albano, Márcia de Lurdes
metadata.dc.contributor.advisor1: Serra, Carlos
metadata.dc.description.resumo: Este estudo avalia a eficácia jurídica-ambiental do Regulamento de Gestão e Controlo do Uso de Saco de Plástico (Decreto n.o 16/2015) em reduzir a poluição marinha por plástico na Praia da Costa do Sol, Moçambique. Através de uma análise quantitativa e qualitativa, busca-se verificar se a proibição de sacos plásticos finos e as sanções estabelecidas contribuíram para diminuir a presença de plásticos no ambiente marinho. A pesquisa envolve a coleta de dados sobre a quantidade de plástico na praia, entrevistas com a comunidade local e análise da legislação vigente. Os resultados esperados permitirão avaliar a adequação do regulamento e sugerir melhorias para uma gestão mais eficaz dos resíduos plásticos em Moçambique.
Resumo: This study evaluates the legal-environmental effectiveness of do Regulamento de Gestão e Controlo do Uso de Saco de Plástico (Decreto n.o 16/2015) in reducing marine plastic pollution in Praia da Costa do Sol, Mozambique. Through a quantitative and qualitative analysis, we seek to verify whether the ban on thin plastic bags and the established sanctions contributed to reducing the presence of plastics in the marine environment. The research involves collecting data on the amount of plastic on the beach, interviews with the local community and analysis of current legislation. The expected results will make it possible to assess the adequacy of the regulation and suggest improvements for more effective management of plastic waste in Mozambique.
Palavras-chave: Poluição marinha
Sacos plásticos
Gestão de resíduos
Microplásticos
Costa do Sol
metadata.dc.subject.cnpq: Ciências Sociais Aplicadas 
Direito
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Moçambique
Editor: Universidade Eduardo Mondlane
metadata.dc.publisher.initials: UEM
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
URI: http://monografias.uem.mz/handle/123456789/4106
Data do documento: 1-Jul-2024
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