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metadata.dc.type: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: A natureza jurídica da relação contratual entre a Empresa Yango e os seus motoristas
metadata.dc.creator: Sousa, Nicole Melanie Canda De
metadata.dc.contributor.advisor1: Casimiro, Duarte
metadata.dc.description.resumo: Esta monografia tem como objectivo aferir a natureza jurídica da relação contratual entre a empresa Yango e os seus motoristas, com foco na discussão sobre se o vínculo entre as partes se qualifica como contrato de trabalho ou de prestação de serviços. A análise busca identificar qual das duas modalidades é mais compatível com as características dessa relação, levando em consideração, especialmente, a proteção dos direitos dos motoristas. A investigação aborda, igualmente, o fenómeno da "uberização" do trabalho, que se refere à nova forma de prestação de serviços mediada por plataformas digitais, como é o caso da Yango. A monografia também examina as implicações jurídicas da abordagem informal desse fenómeno, ressaltando os riscos da precarização, que surgem quando os contratos não são devidamente regulamentados. Por fim, a monografia investiga as iniciativas de outros ordenamentos jurídicos, que têm avançado na regulamentação das relações de trabalho no âmbito da economia digital. A partir dessas experiências, propõe-se reflectir sobre como o ordenamento jurídico moçambicano pode adaptar-se a esta nova realidade, a fim de garantir a protecção dos trabalhadores e evitar a exploração e precarização do trabalho no contexto digital.
Resumo: The aim of this monograph is to gauging the legal nature of the contractual relationship between the Yango company and its drivers, with a focus on whether the relationship between the parties is an employment contract or a contract for the provision of services. The analysis seeks to identify which of the two modalities is more compatible with the characteristics of this relationship, taking into account the protection of the drivers' rights. The research also addresses the phenomenon of the “uberization” of work, which refers to the new form of service provision mediated by digital platforms, such as Yango. The monograph also examines the legal implications of the informal approach to this phenomenon, highlighting the risks of precariousness that arise when contracts are not properly regulated. Finally, the monograph investigates the initiatives of other legal systems, which have made progress in regulating labor relations in the digital economy. Based on these experiences, it is proposed to reflect on how the Mozambican legal system could adapt to this new reality, in order to guarantee the protection of workers and avoid the exploitation and precariousness of work in the digital context.
Palavras-chave: Relação contratual
Contrato de trabalho
Prestação de serviços
Uberização do trabalho
Empresa Yango
metadata.dc.subject.cnpq: Ciências Sociais Aplicadas
Direito
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Moçambique
Editor: Universidade Eduardo Mondlane
metadata.dc.publisher.initials: UEM
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
URI: http://monografias.uem.mz/handle/123456789/4616
Data do documento: 1-Mar-2025
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