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metadata.dc.type: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: A problemática da imputação dos gêmeos siameses na ordem jurídica moçambicana
metadata.dc.creator: Sande, Madalena Gimo
metadata.dc.contributor.advisor1: Nkutumula, Alberto
metadata.dc.description.resumo: O presente TFC discute a problemática da imputação dos gêmeos siameses na ordem jurídica Moçambicana, este ordenamento jurídico que ainda é silente no que concerne a uma regulação sobre os gêmeos siameses, isso porque até agora não foi constatado nenhum tipo de crime praticado por estes indivíduos, como de facto é, alegando que o facto de serem unidos num mesmo corpo, não isenta de serem tratados como pessoas distintas, com personalidade e capacidade jurídica distinta um do outro, podendo ser susceptíveis de cometer crimes, independentemente da forma de participação que estiverem, e qual seria a responsabilização penal para estes? Como cumpririam a pena? a responsabilização de um consequentemente atingiria o outro, não sendo possível punir um sem prejudicar o outro. depreende-se que os gêmeos siameses são indivíduos ligados congenitamente, são frutos de um único embrião fertilizado de modo que são do mesmo sexo e idênticos ou seja são gêmeos unidos por alguma parte do corpo, existindo vários tipos de gêmeos siameses, com duplicação total ou parcial dos órgãos, Moçambique não foi excepção, tal como outras partes do mundo, assistiu o nascimento dos gêmeos siameses, na província de Niassa e Inhambane. Podemos verificar que, as chances de uma cirurgia ocorrer com sucesso no caso do gêmeos siameses são mínimas, principalmente quando compartilham órgãos vitais, há maior risco de morte.
Resumo: This CFT discusses the problem of the imputation of Siamese twins in the Mozambican legal system, a legal system that is still silent with regard to regulating Siamese twins, because so far no type of crime has been found to have been committed by these individuals, as indeed it is, claiming that the fact that they are united in the same body does not exempt them from being treated as distinct persons, with personality and legal capacity distinct from each other, and that they may be liable to commit crimes, regardless of the form of participation they are in, and what would be the criminal liability for them? The liability of one would consequently affect the other, and it would not be possible to punish one without harming the other. It follows that Siamese twins are congenitally linked individuals, the fruit of a single fertilised embryo so that they are of the same sex and identical, i.e. they are twins united by some part of the body. There are various types of Siamese twins, with total or partial duplication of organs. Mozambique was no exception, as other parts of the world have seen the birth of Siamese twins in the provinces of Niassa and Inhambane. We can see that the chances of a successful operation in the case of Siamese twins are minimal, especially when they share vital organs and there is a greater risk of death.
Palavras-chave: Gêmeos siameses
Anomalia fisica
Personalidade jurídica
Responsabilidade penal
metadata.dc.subject.cnpq: Ciências Sociais Aplicadas
Direito
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Moçambique
Editor: Universidade Eduardo Mondlane
metadata.dc.publisher.initials: UEM
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
URI: http://monografias.uem.mz/handle/123456789/4647
Data do documento: 1-Fev-2025
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