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metadata.dc.type: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Alienação parental no ordenamento jurídico moçambicano
metadata.dc.creator: Inguane, Marcos Bento Jossefa
metadata.dc.contributor.advisor1: Malunga, Manuel Didier
metadata.dc.description.resumo: O tema em discussão, titulado: “Alienação Parental na Ordem Jurídica Moçambicano: Uma Análise Sobre a eficácia da lei na protecção da criança contra a alienação parental, tem como escopo dar a conhecer os actos da alienação parental e seus reflexos danosos na garantia do exercício do poder parental, propondo uma solução legal no regime jurídico moçambicano. De antemão, é necessário referir que a alienação parental é um fenómeno observável na sociedade moçambicana, mais notório quando se dá a ruptura do afecto, das separações conjugais e a disputa pela guarda dos filhos. O poder parental deve ser exercido por ambos progenitores de iguais condições, não sendo legítimo que um vede o outro de o exercer, salvo se circunstâncias, justificadas, ditadas pela lei. Visando acautelar a necessidade da figura paterna e materna na vida do menor, impõe-se identificar as medidas que podem ser aplicadas para evitar e reprimir alienação parental, especialmente as relacionadas ao exercício da paternidade responsável como é o caso da guarda compartilhada. Portanto, a existência de um quadro jurídico-legal, que veda a prática da alienação parental seria pertinente para a garantia da efectivação do princípio do superior interesse da criança no ordenamento jurídico moçambicano
Resumo: The topic under discussion, entitled: "Parental Alienation in the Mozambican Legal System: An Analysis of the Effectiveness of the Law in Protecting Children from Parental Alienation, aims to raise awareness of the acts of parental alienation and their harmful effects on guaranteeing the exercise of parental authority, proposing a legal solution in the Mozambican legal system. First of all, it should be noted that parental alienation is a phenomenon that can be observed in Mozambican society, most notoriously when there is a breakdown in affection, marital separations and disputes over child custody. Parental authority must be exercised by both parents on equal terms, and it is not legitimate for one to prevent the other from exercising it, except in justified circumstances dictated by the law. In order to safeguard the need for a father and mother in the life of the child, it is necessary to identify the measures that can be applied to prevent and repress parental alienation, especially those related to the exercise of responsible parenthood, such as shared custody. Therefore, the existence of a legal framework that prohibits the practice of parental alienation would be pertinent to guaranteeing the effectiveness of the principle of the best interests of the child in the Mozambican legal system
Palavras-chave: Alienação parental
Ordenamento jurídico moçambicano
Protecção da criança
Disputa pela guarda dos filhos
metadata.dc.subject.cnpq: Ciências Sociais Aplicadas
Direito
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Moçambique
Editor: Universidade Eduardo Mondlane
metadata.dc.publisher.initials: UEM
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
URI: http://monografias.uem.mz/handle/123456789/4672
Data do documento: 1-Fev-2025
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