Use este identificador para citar ou linkar para este item:
http://monografias.uem.mz/handle/123456789/4672
metadata.dc.type: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | Alienação parental no ordenamento jurídico moçambicano |
metadata.dc.creator: | Inguane, Marcos Bento Jossefa |
metadata.dc.contributor.advisor1: | Malunga, Manuel Didier |
metadata.dc.description.resumo: | O tema em discussão, titulado: “Alienação Parental na Ordem Jurídica Moçambicano: Uma Análise Sobre a eficácia da lei na protecção da criança contra a alienação parental, tem como escopo dar a conhecer os actos da alienação parental e seus reflexos danosos na garantia do exercício do poder parental, propondo uma solução legal no regime jurídico moçambicano. De antemão, é necessário referir que a alienação parental é um fenómeno observável na sociedade moçambicana, mais notório quando se dá a ruptura do afecto, das separações conjugais e a disputa pela guarda dos filhos. O poder parental deve ser exercido por ambos progenitores de iguais condições, não sendo legítimo que um vede o outro de o exercer, salvo se circunstâncias, justificadas, ditadas pela lei. Visando acautelar a necessidade da figura paterna e materna na vida do menor, impõe-se identificar as medidas que podem ser aplicadas para evitar e reprimir alienação parental, especialmente as relacionadas ao exercício da paternidade responsável como é o caso da guarda compartilhada. Portanto, a existência de um quadro jurídico-legal, que veda a prática da alienação parental seria pertinente para a garantia da efectivação do princípio do superior interesse da criança no ordenamento jurídico moçambicano |
Resumo: | The topic under discussion, entitled: "Parental Alienation in the Mozambican Legal System: An Analysis of the Effectiveness of the Law in Protecting Children from Parental Alienation, aims to raise awareness of the acts of parental alienation and their harmful effects on guaranteeing the exercise of parental authority, proposing a legal solution in the Mozambican legal system. First of all, it should be noted that parental alienation is a phenomenon that can be observed in Mozambican society, most notoriously when there is a breakdown in affection, marital separations and disputes over child custody. Parental authority must be exercised by both parents on equal terms, and it is not legitimate for one to prevent the other from exercising it, except in justified circumstances dictated by the law. In order to safeguard the need for a father and mother in the life of the child, it is necessary to identify the measures that can be applied to prevent and repress parental alienation, especially those related to the exercise of responsible parenthood, such as shared custody. Therefore, the existence of a legal framework that prohibits the practice of parental alienation would be pertinent to guaranteeing the effectiveness of the principle of the best interests of the child in the Mozambican legal system |
Palavras-chave: | Alienação parental Ordenamento jurídico moçambicano Protecção da criança Disputa pela guarda dos filhos |
metadata.dc.subject.cnpq: | Ciências Sociais Aplicadas Direito |
metadata.dc.language: | por |
metadata.dc.publisher.country: | Moçambique |
Editor: | Universidade Eduardo Mondlane |
metadata.dc.publisher.initials: | UEM |
metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
metadata.dc.rights: | Acesso Aberto |
URI: | http://monografias.uem.mz/handle/123456789/4672 |
Data do documento: | 1-Fev-2025 |
Aparece nas coleções: | FD - Direito |
Arquivos associados a este item:
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|---|
2025 - Inguane, Marcos Bento Jossefa.pdf | 1.37 MB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.