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metadata.dc.type: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Influência do direito formal sobre os sistemas normativos costumeiros de terra em Moçambique
metadata.dc.creator: Hematlal, Sadira Cassimo
metadata.dc.contributor.advisor1: Manjate, Vicente Aniceto
metadata.dc.description.resumo: O presente trabalho aborda a Influência Do Direito Formal Sobre Os Sistemas Normativos Costumeiros De Terra Em Moçambique e analisa como a forma como coexistência dos diversos sistemas normativos impacta o acesso à gestão da terra, os direitos das comunidades locais e a resolução de conflitos de terra. A investigação concentra-se na interação entre o direito formal e os diversos sistemas de normas e prácticas costumeiras que tradicionalmente regulam o uso e posse da terra nas diferentes regiões do país. A pesquisa adotou uma abordagem qualitativa, utilizando revisão bibliográfica e análise documental. Foram examinados documentos legais, estudos acadêmicos e relatórios de organizações atuantes na área de gestão da terra em Moçambique. Além disso, foi buscado exemplo prático que ilustram a interação entre o direito formal e os sistemas de normas e práticas costumeiras no contexto moçambicano. O estudo destaca que, apesar do reconhecimento formal das normas e prácticas costumeiras na Lei no 19/97- Lei de Terras (LT), na prática, nas zonas urbanas o direito formal tem prevalecido no acesso e gestão de terras em moçambique. Diante desse cenário, o estudo conclui que a harmonização entre o direito formal e os sistemas de direito consuetudinário é essencial para garantir uma gestão da terra mais justa e inclusiva. Recomenda-se o fortalecimento dos mecanismos de consulta comunitária; reconhecimento efectivo dos sistemas normativos de direito costumeiro; a criação de estratégias para garantir maior segurança jurídica às comunidades que acessam a terra por meio de normas costumeiras por meio de mecanismos institucionalizados de colaboração entre os sistemas; e por fim, Estabelecer sistemas que integrem as práticas tradicionais e formais na resolução de disputas sobre a terra, promovendo soluções justas e culturalmente sensíveis
Resumo: This paper addresses the Influence of Formal Law on Customary Land Normative Systems in Mozambique and analyzes how the coexistence of different normative systems impacts access to land management, the rights of local communities and the resolution of land conflicts. The research focuses on the interaction between formal law and the various systems of norms and customary practices that traditionally regulate land use and tenure in different regions of the country. The research adopted a qualitative approach, using literature review and documentary analysis. Legal documents, academic studies and reports from organizations active in the area of ​​land management in Mozambique were examined. In addition, practical examples were sought that illustrate the interaction between formal law and systems of norms and customary practices in the Mozambican context. The study highlights that, despite the formal recognition of customary norms and practices in Law 19/97 - Land Law (LT), in practice, in urban areas formal law has prevailed in land access and management in Mozambique. In view of this scenario, the study concludes that harmonization between formal law and customary law systems is essential to ensure fairer and more inclusive land management. It is recommended that community consultation mechanisms be strengthened; that customary law normative systems be effectively recognized; that strategies be created to ensure greater legal certainty for communities that access land through customary norms through institutionalized mechanisms of collaboration between systems; and finally, that systems be established that integrate traditional and formal practices in the resolution of land disputes, promoting fair and culturally sensitive solutions(TRADUÇÃO NOSSA)
Palavras-chave: Direito formal
Direito consuetumeiro
Pluralismo jurídico
Acesso á terra
metadata.dc.subject.cnpq: Ciências Sociais Aplicadas
Direito
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Moçambique
Editor: Universidade Eduardo Mondlane
metadata.dc.publisher.initials: UEM
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
URI: http://monografias.uem.mz/handle/123456789/4673
Data do documento: 1-Abr-2025
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