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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Resolução e prevenção de conflitos no processo de gestão da terra na Costa Moçambicana: o case da zona da Praia do Bilene: 1992- 1999
Autor(es): Rosario, Domingos Manuel
Primeiro Orientador: Weimer, Bernhard
Resumo: No decurso do nosso trabalho de campo, que teve lugar no Posto Administrativo da Praia, durante 20 dias, das entrevistas que tivemos com os principais intervenientes acerca do conflito de terras para habitação, encontramos vários problemas que opõem as comunidades locais à algumas instituições do Estado que tem o poder de distribuir e gerir a terra. Por isso, iremos de forma simples e sintética apresentar aqui os que mais se destacam. Em primeiro lugar constatou-se que a zona está dividida em duas partes nomeadamente a zona urbana com infraestruturas socioeconômicas, onde a posse de terra para habitação provoca conflito de terras opondo aqueles que tem a posse da terra por direito histórico àqueles que pretendem ocupá-la 11 legalmente ” e a segunda zona sem infraestruturas socio-económicas, onde os conflitos de terra não se fazem sentir Na primeira zona, a distribuição da terra sem a prévia consultadas comunidades locais numa clara violação a Lei de terras, por parte das instituições que tem o poder de distribuir a terra, é a grande causa de conflitos na zona urbana do y posto, entre os ocupantes da terra por direito histórico e aqueles que pretendem ocupá-la para a prática do turismo. Nesta zona, constatou-se ainda que os conflitos são também em parte provocados pela aparente contradição existente tricópria Lei de Terras no sentido em que por um lado obriga as comunidades a fazer o registo da terra em sua posse e por outro, o direito histórico que não lhes obriga. devido a problemas de fertilidade da terra, os rendimentos tão baixos, que só servem apenas para subsistência, o que obriga as comunidades locais a praticarem outras actividades como a pesca, e a trabalhar como assalariados nas construções e nos empreendimentos turísticos na zona urbana por forma a conseguirem o seu sustento, embora estes não forneçam grandes oportunidades de emprego, devido por um lado a falta de expansão do investimento e do outro a concorrência desleal movida por alguns empreendedores turísticos desonestos. Nesta zona, o tipo de conflito existente tem a ver com a posse da terra para agricultura e gestão de recursos naturais, ( no processo das queimadas para o desbravamento da terra para agricultura e para o fábrico do carvão). Estes conflitos são resolvidos em primeiro lugar localmente, encaminhados depois para o tribunal caso não se alcance consenso entre as partes. Em terceiro lugar constatamos que a ocupação da terra em moldes tradicionais, para a agricultura de pousio, causa conflitos de terra, mas em menor intensidade devido a existência de muita terra disponível. É necessário fazer-se o registo da terra em posse das famílias de modo a prevenir futuros conflitos que podem advir da possível urbanização da zona. A marginalização da autoridade tradicional, que não participa nem na tomada de decisão, nem na resolução de qualquer conflito aliado a falta de confiança que as comunidades tem para com o poder legal, contribui em larga medida na não resolução dos conflitos de terra existentes na zona. Posto isto, urge tomar medidas de controle de aplicação da Lei de Terras por parte das instituições que fazem a sua gestão e procurar formas mais simples de registar a terra em posse das comunidades locais, por forma a diminuir estes conflitos. E, por último, Municipalizar o Posto Administrativo da Praia, de modo que a gestão da terra e de todos os recursos naturais e financeiros provenientes do turismo, e da pesca beneficiem em grande parte às comunidades locais, contrariamente ao que acontece actualmente.
Abstract: In the course of our fieldwork, which took place at the Praia Administrative Post, for 20 days, from the interviews we had with key stakeholders about the conflict over land for housing, we encountered several problems that pit local communities against some state institutions who have the power to distribute and manage the land. Therefore, we will, in a simple and synthetic way, present here the ones that stand out the most. Firstly, it was found that the area is divided into two parts, namely the urban area with socioeconomic infrastructure, where the possession of land for housing causes land conflict, opposing those who hold the land by historical right to those who intend to occupy it. 11 legally ” and the second zone without socio-economic infrastructure, where land conflicts are not felt. In the first zone, the distribution of land without prior consultation with local communities, in clear violation of the Land Law, by the institutions that have the power to distribute the land, is the major cause of conflicts in the urban area of position, between the occupants of the land by historical right and those who intend to occupy it for the practice of tourism. In this area, it was also found that the conflicts are also partly caused by the apparent contradiction of the existing tri-copy Land Law in the sense that, on the one hand, it obliges communities to register the land in their possession and, on the other, the historical right that does not oblige them. due to land fertility problems, the incomes are so low, that they only serve for subsistence, which forces local communities to practice other activities such as fishing, and to work as wage earners in constructions and tourist developments in the urban area. to earn a living, although these do not provide great employment opportunities, due on the one hand to the lack of expansion of investment and on the other hand the unfair competition brought about by some dishonest tourist entrepreneurs. In this zone, the type of conflict that exists has to do with land tenure for agriculture and management of natural resources, (in the process of burning for the clearing of land for agriculture and for the charcoal factory). These conflicts are first resolved locally, then forwarded to the court if no consensus is reached between the parties. Thirdly, we find that the occupation of land in traditional ways, for fallow agriculture, causes land conflicts, but to a lesser extent due to the existence of a lot of land available. It is necessary to register the land held by the families in order to prevent future conflicts that may arise from the possible urbanization of the area. The marginalization of the traditional authority, which does not participate neither in decision-making nor in the resolution of any conflict, allied to the lack of trust that communities have in the legal power, contributes to a large extent in the non-resolution of land conflicts in the area. . That said, it is urgent to take measures to control the application of the Land Law by the institutions that manage it and to look for simpler ways to register land held by local communities, in order to reduce these conflicts. And, finally, Municipalize the Administrative Post of Praia, so that the management of land and all natural and financial resources from tourism, and fishing, greatly benefit local communities, contrary to what is currently happening.
Palavras-chave: Gestão da Terra
Prevenção de Conflitos
Praia do Bilene
Moçambique
CNPq: Ciências Sociais Aplicadas
Administração
Idioma: por
País: Moçambique
Editor: Universidade Eduardo Mondlane
Sigla da Instituição: UEM
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Letras e Ciencias Sociais
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://monografias.uem.mz/handle/123456789/1226
Data do documento: 2000
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