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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: A evolução da industria de tintas em Moçambique os seus reflexos nas empresas Berger e Pintex
Autor(es): Lopes, Maria Antónia Rocha Fonseca
Primeiro Orientador: Coelho, Isabel
Resumo: Áo efectuou-se um estudo no sèctor 'das tintas na Republica Popular de Moçambique, importa fazer-se um enquadramento prévio do meio envolvente em que se insere a actividade da indústria de tintas, tendo em conta os condicionalismos existentes sobre a normal evolução deste sector da indústria. Após a proclamação da independência nacional, foram dadas a conhecer ao País, as linhas programáticas adoptadas a nível sócio- económico pela FRELIMO. É na sequência das nacionalizações da Habitação, Saúde e Ensino, que se começa a registar uma fuga massiva dos proprietários das empresas, acompanhada de actos de sabotagem econômica, o que leva o Estado a intervir na economia. Assim, é ao abrigo do decreto-le; 16/75 que são nomeadas Comissões Administrativas' nas empresas, como tentativa de evitar a paralização das unidades produtivas e a consequente queda da produção e desemprego de milharesde trabalhadores. Para regular e disciplinar a actividade destas empresas, é publicado o decreto-lei 17/77, que aprova o estatuto-tipo das empresas estatais. Posteriormente, surge a necessidade de dar um estatuto jurídico às empresas intervencionadas. Assim é publicado o decreto-lei 17/77 que vem regular, a normação das empresas com comissões administrativas. Esta lei tem como objectivo a sua transformação em empresas estatais, mistas ou privadas, 'a partir de um prévio estudo téauco-fmanceiro. O Estado concede às empresas, estatais o estatuto, a capacidade, e a personalidade jurídicas. ■ O.diploma legal 18/77, na sua segunda parte, regula também a actividade das empresas privadas e disciplina as suas relações com o Estado. Durante um longo - período, uma parte das empresas com comissões administrativas foram transformadas em emoresas estatais; outras, continuaram sem uma definição clara do seu estatuto jurídico.
Abstract: On conducting a study on the paint sector in the People's Republic of Mozambique, it is important to make a preliminary framework of the environment in which the paint industry operates, taking into account the existing constraints on the normal evolution of this industry sector. After the proclamation of national independence, the programme lines adopted at socio-economic level by FRELIMO were made known to the country. Following the nationalisation of Housing, Health and Education, a massive flight of company owners began, accompanied by acts of economic sabotage, which led the State to intervene in the economy. Under decree-law 16/75, Administrative Commissions were appointed in companies in an attempt to avoid the paralysis of production units and the consequent fall in production and unemployment of thousands of workers. To regulate and discipline the activity of these companies, Decree-Law 17/77 was published, approving the standard statute for state companies. Subsequently, the need arose to give legal status to the companies subject to intervention. Thus, Decree-Law 1S/77 was published to regulate companies with administrative commissions. The aim of this law was to transform them into state, mixed or private companies, after a technical and financial study. The State grants state companies the status, capacity and legal personality. ■ Legal diploma 18/77, in its second part, also regulates the activity of private companies and disciplines their relations with the State. During a long - period, a part of the companies with administrative commissions were transformed into state emoresas; others, continued without a clear definition of their legal status.
Palavras-chave: Indústria de tintas
Gestao económica
Berger
Pintex
Moçambique
CNPq: Ciências Sociais Aplicadas
Economia
Idioma: por
País: Moçambique
Editor: Universidade Eduardo Mondlane
Sigla da Instituição: UEM
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Economia
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://monografias.uem.mz/handle/123456789/2331
Data do documento: 1989
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