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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: O papel das organizações da sociedade civil na monitoria da acção governativa: um olhar analítico sobre a intervenção da liga das ONG’s em Moçambique 2015-2020
Autor(es): Maungue, Lúcia Rosália
Primeiro Orientador: Marqueza, Hinervo
Resumo: O presente estudo debruça-se sobre o papel das organizações da sociedade civil na monitoria da acção governativa em Moçambique, tendo como caso de estudo a JOINT - Liga das ONG’s em Moçambique - no período de 2015-2020, um fórum criado para promover a coordenação, articulação, disseminação de informação e troca de experiências entre as OSC’s no País em assuntos ligados à promoção da boa governação. O principal objectivo desse trabalho é de compreender até que ponto a Sociedade Civil moçambicana tem sido preponderante na luta pela monitoria da acção governativa. A pesquisa fundamentou-se na teoria da democracia deliberativa, que consiste num processo construtivo baseado na racionalidade e imparcialidade como premissas de deliberação e de participação política. Optou-se por uma abordagem metodológica qualitativa, que consistiu no método de estudo de caso e na pesquisa bibliográfica e documental, consubstanciando-se na realização de entrevistas semi-estruturadas aos membros das OSC’s. O estudo baseou-se numa amostra por conveniência e intencional de oito participantes. Concluiu-se que a Sociedade Civil tem vindo a crescer quantitativamente, porém, a qualidade ainda tem sido um desafio, e que, em geral, o ambiente do seu funcionamento não pode ser considerado favorável para a intervenção das OSC’s na monitoria da acção governativa, por causa das actividades e actuação isoladas. Consequentemente, a luta pelo protagonismo e a crise financeira ainda caracterizam a Sociedade Civil moçambicana. Por outro lado, a maioria das OSC’s no país é inactiva e só realiza actividades de forma pontual e com horizontes temporais, limitados devido à maior dependência financeira e também, na maioria dos casos, como consequência da dependência política.
Abstract: This study focuses on the role of civil society organizations in monitoring government action in Mozambique, with the case study of JOINT - League of NGOs in Mozambique - in the period 2015-2020, a forum created to promote coordination, articulation, dissemination of information and exchange of experiences between CSOs in the country on issues related to the promotion of good governance. The main objective of this work is to understand to what extent Mozambican civil society has been preponderant in the struggle to monitor government action. The research was based on the theory of deliberative democracy, which consists of a constructive process based on rationality and impartiality as premises for deliberation and political participation. A qualitative methodological approach was chosen, which consisted of the case study method and bibliographic and documentary research, substantiated by semi- structured interviews with CSO members. The study was based on a convenience and intentional sample of eight participants. It was concluded that civil society has been growing quantitatively, but quality has still been a challenge, and that in general the operating environment cannot be considered favourable for CSO intervention in the monitoring of government action because of isolated activities and actions. Consequently, the struggle for protagonism and the financial crisis still characterize Mozambican civil society. On the other hand, the majority of CSOs in the country are inactive and only carry out activities on an ad hoc basis and with limited time horizons, due to greater financial dependence and also, in the majority of cases, as a consequence of political dependence.
Palavras-chave: Organização da sociedade civil
Monitoria;
Governação;
JOINT
CNPq: Ciências Sociais Aplicadas
Administração
Idioma: por
País: Moçambique
Editor: Universidade Eduardo Mondlane
Sigla da Instituição: UEM
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Letras e Ciências Sociais
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://monografias.uem.mz/handle/123456789/2449
Data do documento: Abr-2022
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