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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Análise crítica dos pressupostos da família de acolhimento
Autor(es): Mauelele, Loide Rosalina F.
Primeiro Orientador: Malunga, Manuel Didier
Resumo: O presente trabalho propõe uma análise crítica dos pressupostos da família de acolhimento no contexto moçambicano. A investigação se concentra nos requisitos e limitações impostos pela legislação, com ênfase nos princípios fundamentais da dignidade da pessoa humana, protecção e prevalência dos superiores interesses da criança e a equiparação da família de acolhimento à família natural. Exploramos a necessidade de decisão judicial para a eficácia da família de acolhimento, identificando potenciais desafios como morosidade, custos e complexidade do processo. Destacamos a importância de soluções mais flexíveis e ágeis, alinhadas aos princípios de protecção infantil e respeito à dignidade do acolhido. Outro ponto crítico examinado refere-se ao requisito limitativo de idade (do acolhido) para a sucessão na família de acolhimento. Argumentamos que tal limitação pode suscitar preocupações quanto à violação de direitos subjectivos do acolhido e à contrariedade aos princípios basilares de equiparação à família natural e o propósito de suprir o poder parental de forma alternativa. Nossa análise enfatiza a necessidade de uma abordagem mais holística e sensível às circunstâncias individuais dos menores acolhidos, promovendo uma conciliação efectiva entre as exigências legais e os princípios humanitários subjacentes. Concluímos que a revisão e ajuste desses pressupostos são essenciais para garantir a coesão entre a legislação moçambicana e os valores universais de protecção à infância e dignidade humana
Abstract: This work proposes a critical analysis of the assumptions of the foster family in the Mozambican context. The investigation focuses on the requirements and limitations imposed by legislation, with an emphasis on the fundamental principles of human dignity, protection and prevalence of the best interests of the child and the equality of the foster family with the natural family. We explore the need for a judicial decision for the effectiveness of the foster family, identifying potential challenges such as delays, costs and complexity of the process. We highlight the importance of more flexible and agile solutions, aligned with the principles of child protection and respect for the dignity of the host. Another critical point examined refers to the limiting age requirement (of the host) for succession in the host family. We argue that such a limitation may raise concerns regarding the violation of the subjective rights of the host and the contradiction to the basic principles of equality with the natural family and the purpose of providing parental power in an alternative way. Our analysis emphasizes the need for a more holistic and sensitive approach to the individual circumstances of minors in care, promoting an effective reconciliation between legal requirements and underlying humanitarian principles. We conclude that the review and adjustment of these assumptions are essential to guarantee cohesion between Mozambican legislation and the universal values of child protection and human dignity
Palavras-chave: Familia
Familía de acolhimento
Criança
CNPq: Ciências Sociais Aplicadas
Direito
Idioma: por
País: Moçambique
Editor: Universidade Eduardo Mondlane
Sigla da Instituição: UEM
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://monografias.uem.mz/handle/123456789/3554
Data do documento: 30-Abr-2023
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