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http://monografias.uem.mz/handle/123456789/4730| Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | O abandono afectivo do menor com cuidados especiais no âmbito do divorcio ou separação |
| Autor(es): | José, Arminda Odete Virgílio |
| Primeiro Orientador: | Malunga, Manuel Didier |
| Resumo: | O presente Trabalho Final de Curso (`TFC) tem como tema O Abandono Afectivo do Menor com Cuidados Especiais no Âmbito do Divorcio ou Separação. O Direito da Familia é um dos ramos do Direito mutações constantes e que mais lida com o lado emocional das pessoas, tendo em conta essas mudanças o nosso Legislador ao nosso ver ainda não apronfundou esta temática nas normas. Verificado a falta de Afecto deste Menor Especial por parte de um dos progenitores, não encontramos na Lei algum tipo de sanção para salvaguardar o direito de afecto deste, tal como acontence nos casos da falta de pagamento de pensão alimentícia, por exemplo. O nosso trabalho esta divídido em três partes na qual a pimeira parte vamos debruçar sobreo Poder Parental, como ele se desdobra, a segunda parte falaremos da Responsabilidade do Poder parental e no terceiro capítulo abordaremos essa questão no âmbito do Direito Comparado, como os outros países tratam essas questões e por fim, apresentaremos as Recomendações e Conclusões |
| Abstract: | This Final Course Work (`TFC) has a topic The Affective Abandonment of Minors with Special Care in the Scope of Divorce or Separation. Family Law is one of the branches of Law that constantly changes and that deals most with the emotional side of people, taking into account these changes, our Legislator, in our opinion, has not yet delved into this topic in depth in the rules. Having verified the lack of Affection of this Special Minor on the part of one of the parents, we do not find in the Law any type of sanction to safeguard the latter's right to affection, as happens in cases of non-payment of child support, for example. Our work is divided into three parts in which the first part we will look at Parental Power, how it unfolds, the second part we will talk about the Responsibility of Parental Power and in the third chapter we will address this issue within the scope of Comparative Law, how other countries deal with these issues and finally, we will present the Recommendations and Conclusions |
| Palavras-chave: | Abandono Afectivo Dever de afecto Responsabilidades dos progenitores Poder parental Criança com necessidades especiais |
| CNPq: | Ciências Sociais Aplicadas Direito |
| Idioma: | por |
| País: | Moçambique |
| Editor: | Universidade Eduardo Mondlane |
| Sigla da Instituição: | UEM |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://monografias.uem.mz/handle/123456789/4730 |
| Data do documento: | 1-Fev-2025 |
| Aparece nas coleções: | FD - Direito |
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