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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Papel do e-government na melhoria da eficácia administrativa: Ministério da Educação e Cultura (MEC) de Moçambique (2021 – 2023)
Autor(es): Chilundo, Géssica Laurinda
Primeiro Orientador: Muianga, Baltazar Samuel
Resumo: A presente monografia analisa a implementação do Governo Electrónico no Ministério da Educação e Cultura (MEC) de Moçambique, destacando avanços, desafios e limitações. O estudo parte da premissa de que o e-gov constitui uma ferramenta estratégica para a modernização da Administração Pública (AP), visando maior eficiência, transparência e participação cidadã. Foram abordados os principais marcos políticos e institucionais que sustentam esta transformação, como a Estratégia Global da Reforma do Sector Público (EGRSP), a actuação da Comissão Interministerial para a Reforma do Sector Público (CIRESP) e o papel da Unidade Técnica de Implementação da Reforma do Sector Público (UTRESP). Os resultados apontam que, embora tenham ocorrido progressos significativos no uso das Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC’s), persistem entraves estruturais que comprometem a efectividade do Governo Electrónico no sector da educação. Entre os aspectos positivos, destaca-se a melhoria na gestão documental, maior acesso à informação e o apoio ao processo de tomada de decisão. Contudo, verificam-se limitações como a falta de interoperabilidade entre sistemas, infra-estrutura tecnológica precária, déficit de capacitação dos recursos humanos e resistência cultural à mudança. A análise demonstra que o sucesso do e-gov no MEC depende da superação das bareiras, mediante investimentos em infra-estrutura, capacitação contínua e integração sistémica.
Abstract: This monograph analyzes the implementation of Electronic Government (e-gov) in Mozambique’s Ministry of Education and Culture (MEC), highlighting its progress, challenges, and limitations. The study is based on the premise that e-gov is a strategic tool for the modernization of Public Administration, aimed at promoting greater efficiency, transparency, and citizen participation. It examines the main political and institutional frameworks underpinning this transformation, such as the Global Strategy for Public Sector Reform (EGRSP), the role of the Interministerial Commission for Public Sector Reform (CIRESP), and the Technical Unit for the Implementation of Public Sector Reform (UTRESP). The findings indicate that, although significant progress has been made in the use of Information and Communication Technologies (ICTs), structural barriers still undermine the effectiveness of e-gov in the education sector. Among the positive aspects, improvements in document management, broader access to information, and stronger support for decision-making processes stand out. However, several limitations persist, including the lack of interoperability between systems, weak technological infrastructure, insufficient human resource training, and cultural resistance to change. The analysis shows that the success of e-gov in the MEC depends on overcoming these obstacles through sustained investments in infrastructure, continuous capacity building, and systemic integration. The study concludes that e-gov is a crucial instrument for consolidating New Public Management (NPM) in Mozambique, but it still requires robust and consistent strategies to fully realize its transformative potential.
Palavras-chave: Administração pública
Governo electrónico
Educação
MEC
CNPq: Ciências Sociais Aplicadas 
Administração
Idioma: por
País: Moçambique
Editor: Universidade Eduardo Mondlane
Sigla da Instituição: UEM
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Letras e Ciências Sociais
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://monografias.uem.mz/handle/123456789/5764
Data do documento: Nov-2025
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