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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: O sector açucareiro em Moçambique: impacto da política de sobretaxa, tarifa e IVA sobre o bem-estar econômico (1992-2006)
Autor(es): Fernandes, Carla Alexandra Oreste do Rosário Fernandes
Primeiro Orientador: Sulemane, José
Segundo Orientador: Cirera, Xavier
Resumo: O Governo de Moçambique, devido a baixa produção verificada no sector açucareiro no período de 1984/92 impulsionada pela saída da força de trabalho especializada, o conflito armado e a política de preços e de câmbio, promoveu a reabilitação do sector açucareiro por via de investimento privado. Muitos países a nível do mundo como o Brasil, os Estados Unidos da América, a União Européia e países da África enfrentaram os mesmos problemas de mudança de regimes políticos, guerras e políticas de preços que impulsionaram a queda da produção tanto da cana-de-açúcar como açúcar. Como forma de minimizar este problema optaram pelas políticas proteccionistas de cobrança de tarifas, sobretaxas à importação e diversos subsídios e isenções fiscais. Moçambique tal como outros países a nível mundial também implementou medidas para a reabilitação do sector açucareiro. A reabilitação foi levada a cabo em duas fases: (i) a privatização das fábricas de açúcar existentes; (ii) a reforma da política de preços através da cobrança de uma sobretaxa à importação de açúcar acrescida a cobrança da tarifa à importação de açúcar, já em vigor, bem como a cobrança do IVA sobre a importação do açúcar e transmissões do açúcar. A política de preços contribuiu para o aumento dos preços nominais de açúcar o que conduziu ao aumento da produção e consequentemente ao aumento das vendas e consumo de açúcar doméstico. A análise do impacto das políticas de preços nomeadamente, cobrança da sobretaxa, tarifa e iva sobre o bem-estar mostra um efeito líquido negativo, o que indica que as perdas resultantes da cobrança das taxas é superior aos ganhos auferidos. Contudo, a reforma ao sector açucareiro moçambicano contribuiu para o aumento do emprego nos canaviais e açucareiras reabilitadas no âmbito da reforma.
Abstract: The Government of Mozambique, due to the low production verified in the sugar sector in the period 1984/92 driven by the departure of the specialized workforce, the armed conflict and the price and exchange policy, promoted the rehabilitation of the sugar sector through investment private. Many countries around the world such as Brazil, the United States of America, the European Union and countries in Africa faced the same problems of changing political regimes, wars and price policies that led to the fall in production of both sugarcane. sugar like sugar. As a way to minimize this problem, they opted for protectionist policies of charging tariffs, import surcharges and various subsidies and tax exemptions. Mozambique, like other countries worldwide, has also implemented measures for the rehabilitation of the sugar sector. The rehabilitation was carried out in two phases: (i) the privatization of the existing sugar factories; (ii) the reform of the pricing policy by charging a surcharge on sugar imports, in addition to the charging of the sugar import tariff, already in force, as well as the collection of VAT on sugar imports and sugar transfers. The pricing policy contributed to the increase in nominal sugar prices, which led to an increase in production and, consequently, to an increase in sales and consumption of domestic sugar. The analysis of the impact of pricing policies, namely, collection of surcharges, tariffs and VAT on welfare shows a net negative effect, which indicates that the losses resulting from the collection of fees are greater than the gains earned. However, the reform of the Mozambican sugar sector contributed to an increase in employment in the sugarcane and sugar plantations rehabilitated under the reform. (TRADUÇÃO NOSSA)
Palavras-chave: Sector açucareiro
Política de preços
Políticas proteccionistas
Moçambique
CNPq: Ciências Sociais Aplicadas
Economia
Idioma: por
País: Moçambique
Editor: Universidade Eduardo Mondlane
Sigla da Instituição: UEM
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Economia
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://monografias.uem.mz/handle/123456789/963
Data do documento: 17-Ago-2006
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