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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
29-Jul-2024O papel da arbitragem na resolução de disputas e promoção do comércio internacionalBande, Nordino CalistoTrabalho de Conclusão de Curso
1-Jul-2024Avaliação da eficácia Jus ambiental do regulamento de gestão e controlo do uso de saco de plástico (Decreto n.o 16/2015 de 05 de Agosto) na redução da poluição marinha de plástico – Caso de Estudo da poluição plástica da praia de Costa do Sol (2015 - 2021)Albano, Márcia de LurdesTrabalho de Conclusão de Curso
30-Jul-2024A transferência de risco no contrato de compra e venda internacional de mercadorias - abordagem na ordem jurídica MoçambicanaTaula, Edmilson Manuel DomingosTrabalho de Conclusão de Curso
3-Set-2024Da competência para a criação de institutos públicos no ordenamento jurídico moçambicano: uma apreciação crítica aos institutos públicos criados pela Assembleia da RepúblicaAlmeida, Aulate Baltazar deTrabalho de Conclusão de Curso
14-Fev-2024Prevalência dos desafios da realização das eleições distritais em Moçambique à luz do modelo de governação descentralizada aprovado pela lei n.o 11/2023, de 23 de AgostoMerace, Bonga AbdalaTrabalho de Conclusão de Curso
30-Jul-2024Protecção ambiental das áreas costeiras em Moçambique: uma análise da zona costeira da área da Macaneta, distrito de Marracuene, província de MaputoChambal, Isabel Telma da Conceição MacamoTrabalho de Conclusão de Curso
Jun-2024A natureza jurídica das sociedades de advogados em MoçambiqueVilanculo, Euclides Chiwadoy AlmiranteTrabalho de Conclusão de Curso
1-Jul-2024A sub-rogação pelos credores do repudiante da herança, ao abrigo do artigo 50 da lei nº 23/2019, de 23 de DezembroMuchanga, Almeida NelsonTrabalho de Conclusão de Curso
1-Ago-2024O princípio do equilíbrio nos contratos comerciais em Moçambique: in(existência) do dever de renegociarSitoe, Wilson MoisésTrabalho de Conclusão de Curso
1-Jul-2024O processo de reassentamento resultante de desastres naturais: caso de Estevel, municipio de Boane no ano 2023Muhanzule, Elton JoãoTrabalho de Conclusão de Curso
1-Ago-2024O regime jurídico dos fundos de capitais privados em países em desenvolvimento: um estudo comparativo das leis e regulamentos dos fundos de capitais privados em Moçambique no contexto dos mercados emergentes e o seu impacto no crescimento do investimento em capitais privadosTembe, Marla Macawana CarlosTrabalho de Conclusão de Curso
1-Jul-2024Responsabilidade civil do Estado por danos causados no conflito homem fauna braviaNhaca, André FeniasTrabalho de Conclusão de Curso
3-Set-2024Da interpretação, aplicação do artigo 21 do código civil e da dificuldade de prova da fraude à lei em direito internacional privadoTembe, Guilherme CarlosTrabalho de Conclusão de Curso
1-Jul-2024A sucessão do cônjuge sobrevivo no regime da separação de bensMazive, Raimira Acácio JoséTrabalho de Conclusão de Curso
1-Fev-2024Efeitos pessoais do casamento: responsabilidade civil resultante da violação dos deveres conjugais recíprocosGuambe, Stélvia Edith FranciscoTrabalho de Conclusão de Curso
1-Jul-2024A omissão legislativa de responsabilidade por vício do serviço no regulamento da lei de defesa do consumidorAntónio, Ângela Carlos dos SantosTrabalho de Conclusão de Curso
1-Ago-2024Do regime de incompatibilidades do presidente da República de Moçambique: um olhar critíco ao presidente da República enquanto presidente do partidoTembe, Efraime NaftalTrabalho de Conclusão de Curso
1-Jul-2024A protecção de dados na arbitragem OnlineOmar, Cângina AssubihiTrabalho de Conclusão de Curso
2-Fev-2024Registo de nascimento como direito fundamental e pressuposto básico à integração socialMadogy, Mohomed CurratulaineTrabalho de Conclusão de Curso
20-Jan-2024Problemas e soluções em torno dos direitos reais de habitação periódica em MoçambiqueNgariamao, Leonardo FranciscoTrabalho de Conclusão de Curso
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