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http://monografias.uem.mz/handle/123456789/4528
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.creator | Langa, Mauro Ezes Maurício | - |
dc.date.accessioned | 2025-06-02T11:08:50Z | - |
dc.date.issued | 2024-04-01 | - |
dc.identifier.uri | http://monografias.uem.mz/handle/123456789/4528 | - |
dc.description.abstract | The proliferation of religious denominations in Mozambique is a current issue. Statistics from the National Directorate of Religious Affairs indicate that, by the first half of 2019, 957 churches had been registered in the country, 1 while, on the other hand, more than a thousand religious denominations are not registered in the country. 2 INE data from the 2017 Census indicate that only 14% of the Mozambican population has no religious affiliation, while 86% profess a religion, with 33% of the population being evangelical and Pentecostal Christian, 27% Catholic, 2% Anglican, 19% Muslim and less than 5% Jewish. 3 To achieve their goals, religious denominations need facilities and people who work at various levels, some voluntarily and occasionally, others permanently, maintaining a link with the religious denomination, which obliges them to perform various tasks, with the latter paying a sum, usually monthly, to meet their personal needs. The media has been reporting news about religious ministers who appear to complain about injustices on the part of religious denominations 4 . They dedicate their lives to serving them and are sometimes expelled without any right to compensation. Seen from afar, all the requirements seem to be met for the relationship between religious ministers and religious confession to be considered of a labor-legal nature and, therefore, to be governed by the Labor Law. The work that we propose to present as a Final Course Exam aims to discuss the nature of the relationship between religious ministers and religious confession, in order to understand whether or not rights and obligations of a labor-legal nature arise from it(TRADUÇÃO NOSSA) | pt_BR |
dc.language | por | pt_BR |
dc.publisher | Universidade Eduardo Mondlane | pt_BR |
dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
dc.subject | Liberdade religiosa | pt_BR |
dc.subject | Religião e direito | pt_BR |
dc.subject | Relação jurídica de trabalho | pt_BR |
dc.subject | Confissões religiosa | pt_BR |
dc.title | A relação entre os ministros religiosos e a instituição religiosa: relação jurídica de trabalho | pt_BR |
dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso | pt_BR |
dc.contributor.advisor1 | Ranchaze, Zaqueu Silva | - |
dc.description.resumo | A proliferação de confissões religiosas em Moçambique é um tema de actualidade. Estatísticas da Direcção Nacional de Assuntos Religiosos indicam que, até o primeiro semestre de 2019, haviam sido registadas no país 957 igrejas, 1 enquanto por outro lado, mais de mil confissões religiosas não estão registadas no país. 2 Dados do INE decorrentes do Censo de 2017 indicam que apenas 14% da população moçambicana não tem filiação religiosa, enquanto 86% professa uma religião, sendo que 33% da população é evangélica e cristã pentecostal, 27% é católica, 2% é anglicana, 19% é muçulmana, menos de 5% é judaica. 3 Para atingir os seus fins, as confissões religiosas precisam de instalações e de pessoas que trabalham a vários níveis, alguns de forma voluntária e ocasional, outros de forma permanente, mantendo um vínculo com a confissão religiosa, que os obriga a realizar várias tarefas, cabendo à aquela pagar uma quantia, geralmente mensal, para suprir suas necessidades pessoais. Os órgãos de informação têm veiculado notícias de ministros religiosos que aparecem reclamando injustiças por parte das confissões religiosas 4 . Eles dedicam a sua vida ao serviço das mesmas e às vezes são expulsos sem direito a nenhuma compensação. Visto de longe, parecem estar reunidos todos os requisitos para que a relação entre os ministros religiosos e a confissão religiosa seja considerada de natureza jurídico-laboral e por esta via, ser regida pela Lei do Trabalho.. O trabalho que nos propomos apresentar como Exame de Fim de Curso, visa discutir a natureza da relação entre os ministros religiosos e a confissão religiosa, de modo a perceber se dela advêm, ou não, direitos e obrigações de natureza jurídico-laboral | pt_BR |
dc.publisher.country | Moçambique | pt_BR |
dc.publisher.department | Faculdade de Direito | pt_BR |
dc.publisher.initials | UEM | pt_BR |
dc.subject.cnpq | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
dc.subject.cnpq | Direito | pt_BR |
dc.description.embargo | 2025-05-20 | - |
Aparece nas coleções: | FD - Direito |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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