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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
1-Fev-2025O abandono afectivo do menor com cuidados especiais no âmbito do divorcio ou separaçãoJosé, Arminda Odete VirgílioTrabalho de Conclusão de Curso
1-Fev-2025Abandono afectivo inverso: responsabilidade civil dos filhos em relação aos pais idosos por violação do dever de afectoTchambala, Ângela VanessaTrabalho de Conclusão de Curso
2-Jul-2025Acidente de trabalho e doença profissional: a descaracterização e os seus impactos nos direitos dos trabalhadores moçambicanosGotine, Nelson GilTrabalho de Conclusão de Curso
30-Jun-2025Acidentes de trabalho no teletrabalho em MoçambiqueNaiene, Olêncio CarlosTrabalho de Conclusão de Curso
2-Jul-2025O acto administrativo recorrível em contencioso administrativo no ordenamento jurídico moçambicanoMacie, Jamila CandaneTrabalho de Conclusão de Curso
2-Jul-2025Admissibilidade da execução da entidade empregadora em prestação de facto: a reintegração do trabalhadorMacia, Isaías AlsonTrabalho de Conclusão de Curso
1-Fev-2025Alienação parental no ordenamento jurídico moçambicanoInguane, Marcos Bento JossefaTrabalho de Conclusão de Curso
1-Jul-2024Análise comparativa entre o novo e o antigo figurino de jurisdição do Tribunal da SADCSambu, David MalondaTrabalho de Conclusão de Curso
2-Jul-2025Análise crítica da limitação dos fundamentos para o divórcio litigioso no contexto do ordenamento jurídico MoçambicanoMiambo, Laurinda PedroTrabalho de Conclusão de Curso
30-Abr-2023Análise crítica dos pressupostos da família de acolhimentoMauelele, Loide Rosalina F.Trabalho de Conclusão de Curso
2-Jun-2025Análise da mediação como meio alternativo de resolução de conflitos familiares no ordenamento jurídico MoçambicanoPaunde, Luisa Jaime SardinhaTrabalho de Conclusão de Curso
30-Mar-2024Análise da ordem de perguntas e seu efeito nos réus – uma contribuição para a linguística forensePais, Nádia AbdulTrabalho de Conclusão de Curso
1-Fev-2024Análise do exercício do direito a liberdade de manifestação na cidade de Maputo, de 2018 a 2023Chiziane, Manecas DércioTrabalho de Conclusão de Curso
1-Fev-2024Assédio no local de trabalho ou fora dele à luz da lei N.° 13/2023, de 25 de AgostoMoiane, Ozias AbílioTrabalho de Conclusão de Curso
1-Jul-2024Avaliação da eficácia Jus ambiental do regulamento de gestão e controlo do uso de saco de plástico (Decreto n.o 16/2015 de 05 de Agosto) na redução da poluição marinha de plástico – Caso de Estudo da poluição plástica da praia de Costa do Sol (2015 - 2021)Albano, Márcia de LurdesTrabalho de Conclusão de Curso
1-Fev-2025O âmbito do direito de uso e aproveitamento da terra das comunidades locais e seus efeitos jurídicosPaunde, Samuel FabiãoTrabalho de Conclusão de Curso
1-Fev-2025Cláusula de hardship e força maior nos contratos internacionais de compra e venda em economias em desenvolvimentoTembe, Paulo ElichaTrabalho de Conclusão de Curso
1-Set-2025As cláusulas de petrificação como limitação da autonomia da vontade das partes nos contratos internacionais: o caso dos contratos celebrados entre Moçambique e empresas estrangeiras para a exploração mineira ou para pesquisa e produção do petróleoGoenha, António AlfredoTrabalho de Conclusão de Curso
1-Jan-2023A contrafacção e a defesa do consumidor em Moçambique: um dilemaAdamo, Elina Haquima BacarTrabalho de Conclusão de Curso
2-Fev-2025A contrafacção em Moçambique: uma análise do impacto económico e jurídico e a percepção social do fenómenoMuhai, Ivo JoãoTrabalho de Conclusão de Curso
6-Nov-2025O contrato de prestação de serviço no direito comercial Moçambicano: a possibilidade de actuação sem fins lucrativosDuave, Alex GustavoTrabalho de Conclusão de Curso
10-Jul-2024Da arbitragem necessária e a sua admissibilidade constitucionalManuel, Marina Filomena JeremiasTrabalho de Conclusão de Curso
1-Fev-2026Da (in) admissibilidade da sucessão mortis causa nos bens digitais do de cujus à luz do ordenamento jurídico moçambicanoMuchanga, Naércio MoisésTrabalho de Conclusão de Curso
1-Set-2024Da (in) constitucionalidade do número 2, do artigo 29 da Lei do Trabalho face ao número 4 do artigo 121 da CRMMacamo, Maria Norcénia ArmindoTrabalho de Conclusão de Curso
2-Jul-2025Da admissibilidade da responsabilidade civil decorrente da alienação parental no ordenamento jurídico moçambicanoMuchine, Liria HelenaTrabalho de Conclusão de Curso
24-Jul-2024Da alteração das circunstâncias no contrato administrativo: o caso imprevistoMacie, João SantosTrabalho de Conclusão de Curso
1-Nov-2025Da análise da aplicação do princípio da aquisição progressiva dos actos eleitorais pelo conselho constitucional nos acórdãos n° 10 e n° 24/cc/2024Macuácua, David EugénioTrabalho de Conclusão de Curso
Nov-2025Da análise da aplicação do princípio da aquisição progressiva dos actos eleitorais pelo Conselho Constitucional nos acórdãos n° 10 e n° 24/CC/2024Macuácua, David EugénioTrabalho de Conclusão de Curso
2-Fev-2025Da análise da responsabilidade civil do conservador no âmbito de registo de imóveisSitoe, Nilza JoãoTrabalho de Conclusão de Curso
3-Set-2024Da competência para a criação de institutos públicos no ordenamento jurídico moçambicano: uma apreciação crítica aos institutos públicos criados pela Assembleia da RepúblicaAlmeida, Aulate Baltazar deTrabalho de Conclusão de Curso
3-Set-2024Da interpretação, aplicação do artigo 21 do código civil e da dificuldade de prova da fraude à lei em direito internacional privadoTembe, Guilherme CarlosTrabalho de Conclusão de Curso
30-Jul-2025Da prevalência do princípio da irrevogabilidade da adopção e sua aplicabilidade no âmbito da adopção para fins ilícitosVubil, Wilson ArmindoTrabalho de Conclusão de Curso
Jul-2025Da responsabilidade financeira dos gestores públicos à efectividade de execução das decisões condenatórias do Tribunal AdministrativoCumba, Eugénio PedroTrabalho de Conclusão de Curso
1-Jan-2024Das incongruências e contradições à incorporação de Regras Internacionais no Regime Jurídico do Contrato de Compra e Venda Comercial em MoçambiqueIvânia Maurício, PeneTrabalho de Conclusão de Curso
1-Fev-2019A defesa da concorrência no sector da Aviação Civil em Moçambique: o caso do IACMPontes, Raul dos Santos CarmeloTrabalho de Conclusão de Curso
1-Fev-2024Desafios jurídicos na penhorabilidade de criptomoedas em Moçambique: uma análise sob a ótica da tecnologia BlockchainChiote, Anisio EliasTrabalho de Conclusão de Curso
2-Jul-2025Os desafios regulatórios das práticas de buy-back na comercialização de recursos minerais no ordenamento jurídico moçambicano: a garantia à segurança jurídicaAlfândega, Evlizy Armindo AzevedoTrabalho de Conclusão de Curso
11-Jul-2024Direito à cidade e os desafios da mobilidade urbana na área metropolitana de MaputoCuco, RindauTrabalho de Conclusão de Curso
1-Fev-2024Direito à cidade, municipalização e urbanização: uma análise dos seus efeitos na área metropolitana de MaputoDique, José SalomãoTrabalho de Conclusão de Curso
1-Jan-2024O direito de acesso a justiça como resposta as mudanças climáticas e ao risco de desastres naturais em Moçambique a luz do Artigo 90 da CRMAlexandre, Celeste MatecaneTrabalho de Conclusão de Curso
27-Mar-2023A discriminação no acesso ao emprego público em razão do antecedente criminalAzevedo, Válter Tomás do RosárioTrabalho de Conclusão de Curso
1-Mai-2025Divórcio litigioso: eficácia do regime jurídico de comunhão geral de bens na partilha de bens adquiridos durante a separação de factoMondlane, João Boaventura ManuelTrabalho de Conclusão de Curso
1-Set-2023Do direito ao convívio familiar do menor: uma análise sobre a alienação parentalMbonzo, Nora de Fátima JoãoTrabalho de Conclusão de Curso
1-Fev-2025Do papel do Ministério Público na impetração do Habeas Corpus nos casos de prisão preventiva em MoçambiqueAugusto, Frenk BentoTrabalho de Conclusão de Curso
1-Ago-2024Do regime de incompatibilidades do presidente da República de Moçambique: um olhar critíco ao presidente da República enquanto presidente do partidoTembe, Efraime NaftalTrabalho de Conclusão de Curso
14-Fev-2024Doação como contrato comercial em Moçambique- algumas questõesAssane, Rachide ComboTrabalho de Conclusão de Curso
2-Jul-2025Dos direitos especiais nas sociedades anónimas e a possibilidade da sua retirada por decisão judicialArmando, Axel Diouf AtumaneTrabalho de Conclusão de Curso
Jul-2025Dos limites da liberdade de expressão do trabalhadorAlfane, FilomenaTrabalho de Conclusão de Curso
6-Jul-2024Educação ambiental no sistema nacional de ensino como mecanismo de salvaguarda do direito fundamental ao ambienteCastigo, Fernanda AmáliaTrabalho de Conclusão de Curso
1-Fev-2024Efeitos patrimoniais do divórcio: bens adquiridos na constância do casamento e registados em nome de terceirosGaspar, Yudimila Betty AnselmoTrabalho de Conclusão de Curso
1-Fev-2024Efeitos pessoais do casamento: responsabilidade civil resultante da violação dos deveres conjugais recíprocosGuambe, Stélvia Edith FranciscoTrabalho de Conclusão de Curso
1-Fev-2025A eficácia das providências cautelares decretadas no âmbito da arbitragem comercial internacionalMimbir, Karen CarlosTrabalho de Conclusão de Curso
1-Fev-2024A eficácia do direito da acção popular na defesa do meio ambiente - caso de estudo protecção do Mangal na zona do Triunfo, bairro da Costa do SolMondlane, Milton JaimeTrabalho de Conclusão de Curso
1-Fev-2025Eficácia dos instrumentos legais para a prevenção da violência de género em Moçambique: uma análise da lei 29/2009 sobre a violência praticada contra a mulherVilanculo, Sérgio UacelaTrabalho de Conclusão de Curso
1-Out-2024Eficácia dos meios extrajudiciais na resolução de conflitos laboraisMacuácua, Jossefina JorgeTrabalho de Conclusão de Curso
1-Abr-2024A eliminação do posto de trabalho e indemnização por despedimento colectivoMasibe, Albertina FelisbertoTrabalho de Conclusão de Curso
1-Fev-2025A exploração dos recursos minerais em Moçambique e o seu impacto no ambiente: uma análise das transformações legislativas do direito do ambiente no contexto da exploração mineira em Moatize (2019-2024)Nhavotso, Tânia SimãoTrabalho de Conclusão de Curso
1-Jul-2024Greve como direito fundamental: um olhar à legislação moçambicanaChabana, Cecília FelisbertoTrabalho de Conclusão de Curso
1-Fev-2024Impacto da evasão tributária na receita fiscal moçambicanaBambo, Ornília Amélia InácioTrabalho de Conclusão de Curso
21-Jun-2024Impacto das mudanças climáticas nos direitos humanos: direito à habitação em Moçambique.Macamo, Flausina AlfredoTrabalho de Conclusão de Curso
2-Jul-2025Implicações jurídicas da ausência do duplo grau de jurisdição nos actos administrativos dos órgãos de soberania no sistema moçambicanoMacuácua, Renaldo BernardoTrabalho de Conclusão de Curso
30-Jun-2025A imposição legal do regime da comunhão de adquiridos na união de facto em Moçambique – um factor limitante da autonomia privadaNomboro, Manuel AntónioTrabalho de Conclusão de Curso
1-Jul-2024A indemnização pelo incumprimento do aviso prévio na denúncia do contrato de trabalho no período probatórioMachava, Assíria Rebeca De JesusTrabalho de Conclusão de Curso
2-Jul-2025A indústria extractiva e o seu impacto nos direitos humanos em Moçambique - uma análise das comunidades locaisCambane, Gildo ManecasTrabalho de Conclusão de Curso
1-Abr-2025Influência do direito formal sobre os sistemas normativos costumeiros de terra em MoçambiqueHematlal, Sadira CassimoTrabalho de Conclusão de Curso
2-Jul-2025Intervenção judicial na arbitragem: limites e extensões no ordenamento jurídico moçambicanoCome, Dércio Alberto BernardoTrabalho de Conclusão de Curso
2-Jul-2025A invalidade do processo disciplinar nos termos da lei do trabalho: algumas questões práticasMarivatane, Carlos CasteloTrabalho de Conclusão de Curso
5-Jul-2024A irrevogabilidade da adopção no ordenamento jurídico Moçambicano: análise críticaBembele, Naira VirgíniaTrabalho de Conclusão de Curso
1-Fev-2025Justa causa no despedimento: critérios legais e perspectivas dos tribunais moçambicanosFael, Beatriz Svetlana JorgeTrabalho de Conclusão de Curso
1-Jul-2024Lei de crescimento e oportunidades para África (AGOA) e o agro-processamento como solução para retenção das regras de origem : o caso de MoçambiqueMuchidão, Luís Betinho ErnestoTrabalho de Conclusão de Curso
1-Jan-2024A Lesgilação mineira em Moçambique: uma análise críticaMucavele Júnior, SimãoTrabalho de Conclusão de Curso
1-Mar-2024Limites da indemnização por violação do aviso prévio na denúncia do contrato de trabalho no ordenamento jurídico moçambicano: uma análise críticaJojo, Valdimar OrlandoTrabalho de Conclusão de Curso
20-Jul-2025Os limites do princípio da liberdade formal na formação dos contratos internacionais – sua previsão no regime jurídico dos contratos comerciaisPereira, Lodovico Bernardo JoãoTrabalho de Conclusão de Curso
1-Fev-2025O mandato comercial gratuito no ordenamento jurídico moçambicano – a represtinação de um problemaMachai, Julião Pajó AndréTrabalho de Conclusão de Curso
24-Jul-2024Meios de prova da existência da união de facto no acto da dissolução no ordenamento jurídico MoçambicanoCumbane, Salma ElisaTrabalho de Conclusão de Curso
5-Jul-2024Meios de prova da existência da união de facto no acto da dissolução no ordenamento jurídico MoçambicanoCumbane, SalmaTrabalho de Conclusão de Curso
1-Jul-2024Meios de prova da existência da União de Facto no acto da dissolução no Ordenamento Jurídico MoçambicanoCumbane, Salima ElisaTrabalho de Conclusão de Curso
18-Jul-2024Mudanças climáticas e responsabilidade civil por dano ao ambienteMussa, Ambasse Manuel do RosárioTrabalho de Conclusão de Curso
1-Mar-2025A natureza jurídica da relação contratual entre a Empresa Yango e os seus motoristasSousa, Nicole Melanie Canda DeTrabalho de Conclusão de Curso
Jun-2024A natureza jurídica das sociedades de advogados em MoçambiqueVilanculo, Euclides Chiwadoy AlmiranteTrabalho de Conclusão de Curso
1-Jul-2024A omissão legislativa de responsabilidade por vício do serviço no regulamento da lei de defesa do consumidorAntónio, Ângela Carlos dos SantosTrabalho de Conclusão de Curso
29-Jul-2024O papel da arbitragem na resolução de disputas e promoção do comércio internacionalBande, Nordino CalistoTrabalho de Conclusão de Curso
30-Jan-2025As parcerias público − privadas em Moçambique: o caso da Estrada Circular de Maputo, sob gestão da Concessionária RevimoSitol, Ássima Ezidoura IsaacTrabalho de Conclusão de Curso
Mar-2025A partilha em vida à luz da actual lei das sucessõesBuque, Margarida AbrãoTrabalho de Conclusão de Curso
2-Fev-2025A personificação jurídica das comunidades locais no ordenamento jurídico moçambicanoOuana, Rebeca FernandoTrabalho de Conclusão de Curso
1-Fev-2025A precariedade do conceito de personalidade juridica das pessoas singulares e o direito dos nasciturosMachaieie, Égia Síntia ZacariasTrabalho de Conclusão de Curso
1-Fev-2025A preferência dos utentes de direitos preexistentes no âmbito da exploração de petróleo e gás natural na Bacia do RovumaMateus, Haylton de TimaTrabalho de Conclusão de Curso
1-Fev-2026A presunção de abandono do lugar no regulamento de trabalho domésticoPedro, Sábio ManuelTrabalho de Conclusão de Curso
14-Fev-2024Prevalência dos desafios da realização das eleições distritais em Moçambique à luz do modelo de governação descentralizada aprovado pela lei n.o 11/2023, de 23 de AgostoMerace, Bonga AbdalaTrabalho de Conclusão de Curso
2-Jul-2025O princípio da boa-fé no comércio internacional: desafios na sua aplicação entre sujeitos de diferentes sistemas jurídicosMugabe, Mário JoséTrabalho de Conclusão de Curso
1-Jul-2024O princípio da proporcionalidade: o dificil equilibrio entre a defesa da ordem pública e o direito à manifestaçãoSelajo, MateusTrabalho de Conclusão de Curso
1-Ago-2024O princípio do equilíbrio nos contratos comerciais em Moçambique: in(existência) do dever de renegociarSitoe, Wilson MoisésTrabalho de Conclusão de Curso
13-Out-2025Prisão preventiva ilegal e o regime da responsabilidade civil do Estado em MoçambiqueMatavel, Licínio AnastácioTrabalho de Conclusão de Curso
2-Jun-2025O problema da competência para modificação da pena, nos casos especiais de concurso superveniente de crimes & cúmulo jurídico (caso do Estabelecimento Penitenciário de Máxima Segurança de Machava-BO)Mbuela, Edson SimonTrabalho de Conclusão de Curso
20-Jan-2024Problemas e soluções em torno dos direitos reais de habitação periódica em MoçambiqueNgariamao, Leonardo FranciscoTrabalho de Conclusão de Curso
1-Fev-2025A problemática da imputação dos gêmeos siameses na ordem jurídica moçambicanaSande, Madalena GimoTrabalho de Conclusão de Curso
29-Jul-2024Problemática da violação dos direitos dos trabaladores: o caso dos empregos domésticos cidade de MaputoMangueze, Sansão ErnestoTrabalho de Conclusão de Curso
1-Fev-2024A problemática da vulnerabilidade do menor na internet e o papel do poder parental no âmbito do direito da famíliaAlberto, DércioTrabalho de Conclusão de Curso
1-Jul-2024A problemática do exercício da advocacia pelos magistrados no desempenho das suas funçõesMachado, Daniel dos Santos JoãoTrabalho de Conclusão de Curso
1-Fev-2025A problemática dos direitos de autor no contexto digital: desafios e perspectivas no contexto moçambicanoAlafo, Denilson Virgílio De SousaTrabalho de Conclusão de Curso
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